BdP: Pacote de estímulo orçamental para 2020 ascende a 2,7% do PIB

O Banco de Portugal (BdP) estima que o pacote de estímulo orçamental implementado pelo Governo este ano ascenda a 2,7% do PIB, podendo parte vir a ser financiado por iniciativas europeias. Os dados constam do “Boletim Económico de outubro”, publicado pelo supervisor esta terça-feira, que salienta que a informação sobre a execução das medidas aponta para uma desaceleração do impacto orçamental em julho.

“Este impacto é mais elevado do que o estímulo orçamental de cerca de 1,2% apresentado em 2008 e 2009 como resposta à crise financeira, que possuía, no entanto, características muito distintas da atual”, refere o relatório do regulador, salientando que o European Fiscal Board estimava no início de julho que o pacote de estímulo orçamental na zona euro atingissem cerca de 4% do PIB.

A instituição presidida por Mario Centeno realça que “no futuro próximo, o equilíbrio entre a necessidade de adotar medidas adicionais para estimular a economia, ainda que beneficiando de fundos europeus, e a manutenção da sustentabilidade das finanças públicas a médio prazo representará um desafio, em particular em países com uma dívida pública elevada, como é o caso de Portugal”.

Numa análise sobre os efeitos diretos sobre as contas públicas das medidas adoptadas pelo Governo no contexto da pandemia, o regulador começa por recordar que no primeiro semestre, o impacto das medidas no défice ascendeu a 0,9% do PIB projetado pelo BdP para 2020.

“A suspensão dos processos de execução fiscal e contributiva, em vigor entre abril e junho, mantendo-se a possibilidade de pagamento voluntário, teve um impacto de 0,1% do PIB. Face ao total de cobrança coerciva de 2019, o valor suspenso foi de 6,7% para a receita fiscal e de 14,9% no caso das contribuições sociais”, assinala, referindo ainda que a prorrogação do pagamento de impostos, “importante para assegurar a liquidez das empresas no segundo trimestre do ano”, não tem impacto no saldo orçamental em contabilidade nacional, porém, “o possível aumento do incumprimento associado a esta medida e a adoção de outras medidas após a aprovação do Orçamento Suplementar constituem um risco sobre a execução do remanescente do ano”.

Do lado da despesa, o lay-off simplificado é a medida com maior impacto orçamental. A soma do subsídio pago às empresas e da isenção de contribuições sociais teve um impacto orçamental no primeiro semestre de 0,4% do PIB deste ano, segundo o BdP. Já a despesa das medidas de apoio ao rendimento, como a criação do apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes, o apoio excecional à família e o subsídio de isolamento profilático foi nos primeiros seis meses dos ano de 0,1% do PIB.

O BdP estima que o impacto das medidas do lado da receita, excluindo a isenção de contribuições no contexto do lay-off , “rondará os 0,6% do PIB” no total do ano, enquanto a despesa das medidas relacionadas com os regimes de lay-off deverá ascender a 0,9% do PIB.

Já os apoios sociais, que incluem o complemento de estabilização, a prestação extraordinária do abono de família para os agregados até ao terceiro escalão de rendimentos e o apoio aos trabalhadores independentes e informais, bem como a prorrogação do acesso ao subsídio social de desemprego até ao final de 2020, deverão representar uma despesa de 0,3% do PIB.

“Adicionalmente, é expectável que se continuem a materializar gastos na área da saúde com a aqui-sição de medicamentos e equipamento de proteção individual, a contratação de recursos humanos e o pagamento do prémio aos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à pandemia, estimando-se que estes custos ascendam a 0,3% do PIB”, explica ainda o regulador.

Tendo por base o montante previsto para o auxílio estatal à TAP e à SATA Air Azores este ano, “em conjunto com outras medidas de menor montante” têm um impacto no saldo orçamental de 0,6% do PIB.