BE insiste em ver auto-avaliação do Banco de Portugal à sua atuação no BES

Mariana Mortágua, deputada do BE, afirmou esta manhã que a proposta do partido para uma comissão de inquérito parlamentar sobre o Novo Banco pretende “apurar responsabilidades”, nomeadamente do Banco de Portugal, que “não pode continuar a esconder o relatório que analisa a sua própria intervenção no BES”.

O Bloco de Esquerda (BE) abordou novamente a “inutilidade” da Deloitte “para avaliar os actos de gestão do Novo Banco”, motivo pelo qual considera que uma comissão de inquérito parlamentar (CIP) à instituição de crédito se tornou “inevitável”.

O BE quer debruçar-se sobre a intervenção do Banco de Portugal (BdP) no processo de resolução que levou à definição do perímetro de resolução; o processo e condições de venda ao Lone Star; a gestão sobre a avaliação e a venda de ativos e a atuação do Governo, do BdP, do Fundo de Resolução e da Comissão de Acompanhamento sobre a Fiscalização ao NB – este último ponto partilhado com o PS, que apresentou uma proposta muito semelhante.

Mariana Mortágua, deputada do BE, disse, esta manhã, em debate sobre as quatro propostas para uma CIP ao Novo Banco — do Chega, BE, Iniciativa Liberal e PS — que “depois de [se] conhecer a auditoria da Deloitte ao Novo Banco, esta comissão de inquérito é mais necessária e mais urgente porque, uma vez comprovada a sua inutilidade para avaliar os actos de gestão do Novo Banco, será inevitável encontrar uma alternativa que não deixe o interesse público refém dos conflitos de interesses”.

Com esta CIP, o BE “pretende apurar responsabilidades”. “Quem garantiu que o novo Banco estava limpo, mesmo quando era óbvio que não estava, tem de prestar contas ao país” e vincou que “o Banco de Portugal não pode continuar a esconder o relatório que analisa a sua própria intervenção no BES”.

No início de setembro, Mário Centeno, Governador do BdP, invocou o segredo bancário para recusar dar ao Parlamento o relatório de auto-avaliação do supervisor no caso BES que aponta falhas de comportamento da instituição durante as lideranças de Vítor Constâncio e de Carlos Costa.

A deputada adiantou ainda que “quem garantiu que a venda era a melhor solução, que não iria utilizar recursos públicos, tem de prestar contas ao país. Quem assinou um contrato ruinoso que entregou a faca e o queijo na mão de um fundo abutre e deixou a fatura para o Fundo de Resolução, tem de prestar contas ao país”.

A CIP proposta pelo BE não se esgota no apuramento de “responsabilidades políticas do passado” porque “há indícios novos sobre os negócios de venda e de registo de perdas por parte da Lone Star e da atual administração do Novo Banco que imputam a fatura ao Estado”.  Mariana Mortágua afirmou que “alguém está a ganhar dinheiro com este negócio em que o Estado só perde e temos de investigar essas negociatas”.

Mariana Mortágua relembrou ainda as posições do BE sobre o Novo Banco, lançando farpas ao PS, PSD e CDS. Ainda antes da venda da instituição financeira em 2017, “o BE propõs a manutenção do banco na esfera pública, rejeitada por PS, PSD e CDS”.

“Em abril propusemos a condenação do Governo pela venda sem consulta ao parlamento, rejeitada por PS e PSD. Nesse mesmo dia deu entrada um projeto para a nacionalização do Novo Banco, rejeitada por PS, PSD e CDS”, adiantou a deputada.

E “seguiram-se propostas nos orçamentos do estado para travar as injeções, audições, pedidos de documentação, debates, artigos e requerimentos. Não fingimos agora surpresa por um desastre que sempre procurámos evitar”, afirmou Mariana Mortágua.

Comissões parlamentares de inquérito: o que são e para que servem?

 

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