BE quer subsídio de alimentação da Função Pública como referência para o setor privado

O Bloco de Esquerda (BE) quer equiparar o subsídio de alimentação diário dos trabalhadores do setor privado ao dos funcionários públicos. A medida consta de um projeto de lei apresentado pelos bloquistas, que visa que o subsídio diário de alimentação dos trabalhadores do setor privado não seja inferior ao que é definido para os trabalhadores da Administração Pública.

A proposta do BE é que o valor de subsídio de alimentação fixado em 2018 para os trabalhadores da Função Pública (4,77 euros) passe também a servir de referência para os trabalhadores do setor privado. “Trata-se de uma iniciativa justa, que contribui para melhores rendimentos de quem hoje está excluído deste direito, mas também para uma maior igualdade entre todos os trabalhadores”, defendem os bloquistas no projeto de lei apresentado na Assembleia da República.

Os bloquistas reconhecem que o subsídio de alimentação “não é um direito universal, consagrado na lei para todos os trabalhadores”, mas notam que, há casos em que o subsídio de alimentação atribuído tem “valores irrisórios”. E apontam como exemplo os cerca de 2,50 euros atribuídos aos trabalhadores pelas empresas do setor privado de transportes ou os 1,80 euros atribuídos no setor das limpezas.

Já no setor empresarial do Estado, os bloquistas dizem que há algumas empresas, como a Carris e o Metro que pagam cerca de 10 euros de subsídio de alimentação diário aos trabalhadores.

“Faz sentido haver uma tal disparidade no valor do subsídio de refeição, e até casos em que os patrões se recusam a pagar o subsídio de alimentação aos trabalhadores? Não deveria a lei determinar que o subsídio de alimentação é um direito universal de quem trabalha e que o valor fixado para a Administração Pública é tomado como o patamar mínimo de referência para o conjunto dos trabalhadores, independentemente dos seus setores(…)?”, questiona o BE.

A bancada parlamentar do BE sublinha que, “para quem não tenha subsídio de refeição, ou para os trabalhadores que recebem 1,80 euros de subsídio, passar a receber pelo menos os 4,77 euros que deveriam ser a referência para todos significaria um aumento de cerca de 3 euros por cada dia de trabalho”, o que corresponderia a mais 65 euros por mês.

“A consagração desta proposta não invalida, naturalmente, que a contratação coletiva, nesta matéria como em quaisquer outras relativas às condições de trabalho, se mantenha como instrumento fundamental para elevar patamares mínimos consagrados na legislação laboral e para garantir a necessária adequação, por setor da atividade, às reais necessidades dos trabalhadores”, indicam.