Berardo impugnará qualquer sanção do Conselho das Ordens Honoríficas

O Conselho das Ordens Honoríficas (COH), presidido por Manuela Ferreira Leite, vai reunir hoje para tomar uma decisão sobre as condecorações de Joe Berardo. A repreensão, pessoalmente ou por escrito, é o cenário proposto no relatório final de Mota Amaral, instrutor do processo disciplinar instaurado ao empresário que ao longo da sua vida foi distinguido pelos Presidentes Ramalho Eanes (em 1985) e Jorge Sampaio (em 2005). Berardo deverá, assim, manter as condecorações da Ordem do Infante D. Henrique e da Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Mas ainda assim não aceitará qualquer admoestação e prepara-se para impugnar qualquer sanção.

“Tenho desde já a impugnação preparada. Se houver alguma sanção, seja qual for, será impugnada, porque o senhor comendador não aceita qualquer violação ao estatuto das Ordens”, revelou ao JE Paulo Saragoça da Matta, advogado de José Berardo.

A reação da defesa de Berardo surge quando confrontado com a eventual decisão de repreensão por parte do COH que deverá nesta sexta-feira, 20 de dezembro, optar pela sanção mais leve, permitindo ao empresário madeirense manter as suas condecorações.

A 29 de novembro, o JE noticiou que o relatório final sobre condecorações aponta a repreensão como desfecho do processo disciplinar instaurado pelo Conselho das Ordens. “O relatório final aponta para a repreensão, pessoalmente ou por escrito, a Joe Berardo”, revelou ao JE fonte próxima ao processo. Já Mota Amaral recusou fazer qualquer comentário.

A mesma fonte explica que Berardo deverá manter as comendas dado que a irradiação dos quadros da Ordem, que implica a privação do uso dos títulos, tem-se aplicado a personalidades com penas de prisão superior a três anos. Foi o caso de Armando Vara e Carlos Cruz.

Segundo a mesma fonte, para a decisão do COH também contribuiu o facto de, a 23 de maio, o empresário se ter retratado publicamente ao admitir ter-se excedido durante a audição no Parlamento sobre a gestão da CGD, ressalvando que não tinha a intenção de “ofender”. Em comunicado, Berardo pediu desculpas pela atuação “impulsiva” e “não devidamente ponderada” a 10 de maio. Desde a audição, frisou o empresário, tem “servido de bode expiatório de todos os males do sistema financeiro português desde 2007”.

O processo disciplinar foi iniciado depois de o empresário ter feito declarações no Parlamento que foram consideradas desrespeitosas por diversos grupos parlamentares. Dias antes da divulgação da decisão da Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa adiantou não existir da sua parte “qualquer oposição” a um eventual processo a Berardo, embora salientando que se trata de “decisões que têm de ser tomadas em independência” pelo COH.

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