Bison pagou 671 mil euros para evitar entrada do Estado ao abrigo do regime especial dos impostos diferidos

Na conferência de imprensa de apresentação dos resultados anuais, onde o banco teve lucros de 2,5 milhões de euros, a administração do Bison explicou que pagou 671 mil euros para evitar a entrada do Estado português no capital da instituição, ao abrigo do Regime Especial dos Ativos por Impostos Diferidos (REAID). Isto é, comprou a totalidade dos direitos de conversão atribuídos aos DTAs emitidos em 2014.

Todos os bancos que em 2014 aderiram ao regime especial dos ativos por impostos diferidos, que criou uma categoria especial de DTA – Deferred Tax Assets não dependentes de rendibilidade futura e elegíveis para efeitos de fundos próprios de nível 1, estão sujeitos à conversão obrigatória em créditos fiscais, o que implica que os bancos que recebam esses créditos tenham de criar depósitos a favor do Estado junto do IGCP, no montante do crédito tributário acrescido de 10%.

Os bancos têm de constituir uma reserva especial para os ativos por impostos diferidos (DTA) que foram convertidos em créditos tributários nos exercícios em que geraram perdas. Esse depósito é feito no IGCP. O Estado tem depois um número de anos para tomar a decisão de conversão. Mas os acionistas dos bancos podem exercer a opção de comprar esses direitos ao Estado. No entanto, esses ativos por impostos diferidos só têm de ser convertidos em créditos fiscais se o banco registar prejuízos nas contas individuais, ou se o banco for para liquidação.

Esse regime acabou em 2016, mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados.

O administrador executivo do Bison Bank. Eduardo Moradas, revelou que já não estão ao abrigo desse regime. “No ano passado o banco solicitou e foi aprovada que deixou de estar no regime, desde 1 de janeiro de 2023, e houve um pagamento de 671 mil euros feito pelo banco ao Estado, de acordo, com as regras”, disse.

Bison sem impacto direto da guerra comercial

As linhas de negócio do Bison Bank são a banca de investimento, a atividade de banco depositário (exclusivamente em Portugal), trabalhando com sociedades gestoras de fundos de private equity, e fazem gestão de patrimónios acima de 100 mil euros para clientes particulares nacionais e internacionais. Neste contexto o CEO do Bison Bank não conta com “forte impacto” da atual conjuntura dos mercados fruto da guerra comercial dos Estados Unidos.

No que toca à gestão do balanço do banco há algum impacto indireto porque as aplicações de tesouraria são essencialmente em dívida soberana, e “aqui sabemos é uma das áreas que está a sofrer grande impacto não tanto pela aplicação direta das tarifas, mas porque aquilo que podem ser as reações dos vários países do mundo ao contexto da guerra comercial, isto para dizer que não prevemos um impacto muito grande no banco, mas naturalmente que os bancos terão algum impacto decorrente da incerteza que está a acontecer no mundo”.

O Bison revelou ainda que aposta em ativos muito conservadores. “Na carteira de obrigações o banco tem 50% de exposição a emitentes portugueses (dos quais um quarto é dívida soberana), cerca de 10% é divida soberana dos Estados Unidos e o resto é diversificado”, explicou o administrador André Rendeiro.

O banco começou por nascer com os olhos postos nos clientes asiáticos, mas a pandemia em 2019 e 2020 mudou isso. O Bison Bank começou a olhar para os negócios com outros países. “Hoje temos negócio com mais de 130 países”, disse o CEO do banco António Henriques que explicou que o principal país de origem dos clientes são os Estados Unidos. Os clientes oriundos da Ásia já estão em terceiro lugar, se excluírem os clientes portugueses. O Brasil também está entre nas geografias de onde vêm clientes do Bison Bank.

Todos os clientes da Bison Digital Assets são clientes do banco, esclarece o CEO.

A instituição financeira revelou que tem quase 5.000 clientes, e segundo o seu presidente executivo, cerca de 1.000 são norte-americanos.

O banco que tem um acionista de Hong Kong é totalmente português, com uma equipa executiva portuguesa, realça António Henriques.

“Os nossos clientes do private banking têm elevado rendimento médio mas não usam o Bison como o seu primeiro banco, ou seja, by design não queremos ser o primeiro banco dos seus clientes, queremos ser o segundo ou primeiro, isso significa que, não obstante os nossos clientes terem riqueza média elevada o nosso pressuposto de entrada no banco é de 100 mil euros (normal em Portugal, mas não a nível do private banking internacional), não compara com os outros bancos que querem ser o primeiro dos seus clientes”, explicou António Henriques.

É nesse segmento que o Bison Bank se posiciona, reforçou.

Sobre a banca de investimento, que em tempos caracterizou o Banif Banco de Investimento, António Henriques disse que têm alterado o perfil do banco.

“Hoje já não somos essencialmente um banco de investimento, mas mantemos o nosso pilar de banca de investimento focado nos nossos clientes da banca de custódia. O nosso core é sermos banco depositário para os fundos de investimento em Portugal. Nós lideramos a posição de banco depositário em Portugal, temos mais de 120 fundos de investimento que têm crescido nos últimos anos à volta do Private Equity que fazem investimentos em Portugal, ou seja compram empresas. Ora o Bison Bank sabe exatamente o que é que está a acontecer na vida desses fundos em Portugal, onde vão investir e quando vão vender e é aqui que nós queremos fazer banca de investimento”, explica o CEO do banco.

Banco depositário é a instituição financeira responsável pela gestão de recibos depositários (DRs), como os American Depositary Receipts (ADRs).

MiCA põe bancos a poderem comercializar criptoativos

Sobre a falta de transição do MiCA, o CEO do Bison Bank que por sua vez tem a Bison Digital Assets, o primeiro prestador de serviços de ativos virtuais licenciado pelo Banco de Portugal, disse que as entidades que já exercem atividades com ativos virtuais e que se encontravam registadas junto do Banco de Portugal quando a legislação entrou em vigor a nível europeu, poderão continuar a exercer as atividades com ativos virtuais para as quais se encontram habilitados beneficiam do regime transitório do Regulamento MiCA. Mas a falta de um diploma nacional de execução do Regulamento MiCA impede o Banco de Portugal de autorizar e supervisionar a prestação de serviços de criptoativos. Pelo que os novos players não podem entrar à que a nova legislação seja transposta, o que o CEO do banco espera que aconteça na próxima legislatura.

Para o novos negócios na área dos criptoativos a Bison Digital Assets está condicionada sem a transposição. Com a transposição da MiCA a atividade de criptoactivos vai passar a poder ser feita nos bancos. Caberá depois à administração do Bison Bank se a custódia e trading de ativos virtuais vai passar para o banco.

Sobre o facto de o BBVA começar por fazer ‘trading’ com bitcoin e ether, pois já tem autorização da Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) para isso, o CEO do Bison Bank considera positivo que haja mais bancos no mundo a fazer criptoativos, mesmo que no momento zero haja concorrência no negócios. “É positivo que o BBVA faça criptoativos em Espanha e se possível também em Portugal porque será um agitador de um ecossistema em que nós acreditamos. Os criptoativos valem hoje três biliões de dólares, a cada 24 horas o mundo transaciona 600 biliões de criptoativos. Na nossa opinião deve ser aproveitado também pelos bancos, porque têm um conjunto de best pratices que são necessárias a este ecossistema”.

Sobre a parceria com o UCI para o crédito à habitação, iniciada no ano passado, António Henriques disse que era importante para os clientes não portuguesas que precisam de crédito à habitação em Portugal, ou para portugueses que já vêm do ecossistema de criptoativos.

A administração do Bison Bank acaba o seu mandato no fim de 2025, a expectativa é que o acionista de Hong Kong reconduza a atual administração do banco português.