Bloco de Esquerda apresenta lei de bases para uma alimentação saudável

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou esta segunda-feira na Assembleia da República um projeto de lei em que propoõe a criação de uma lei de bases para uma alimentação saudável. Os bloquistas querem garantir a segurança alimentar e promover uma alimentação adequada e acessível a todos, sob o princípio de que a alimentação saudável é um direito humano.

A proposta foi apresentada no mesmo dia em que se assinalaram 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A alimentação é um requisito básico para a existência humana. A segurança alimentar e nutricional está, em primeira instância, vinculada a uma conceção de Direitos Humanos”, defende o BE, no projeto de lei entregue no Parlamento.

A lei de bases propostas pelo BE visa uma revisão da legislação em vigor, de forma a “adequá-la aos novos desafios do setor da alimentação, a uma maior coordenação e alinhamento das políticas setoriais em vigor e a promover um sistema nacional para a promoção da segurança alimentar e nutricional”.

Os bloquistas consideram que cabe ao Estado “assegurar uma oferta estável de alimentos, em particular de alimentos saudáveis, a um preço justo e acessível, tendo em conta os rendimentos mínimos da população”. O deputado Carlos Matias, autor da propostas,  sublinha que a própria Constituição reconhece implicitamente o Direito Humano à Alimentação Adequada, pelo que o Governo deve tormar medidas nesse sentido.

Ao mesmo tempo, o partido defende que o Governo deve “definir os grupos de atenção prioritária e/ou vulneráveis em matéria alimentar e definir as medidas de proteção especial para a garantia do direito humano a uma alimentação adequada”. O projeto de lei insiste ainda na proibição de “qualquer discriminação direta ou indireta, por razão de excesso de peso, obesidade e/ou magreza, motivada pela má nutrição ou distúrbios alimentares, devendo as autoridades corrigir eventuais situações e contextos de desigualdade”.

“Face à transição alimentar em curso no país e aos problemas daqui decorrentes para a economia, desenvolvimento rural, ordenamento territorial, meio ambiente e a educação, torna-se fundamental aprovar uma Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação Adequada”, lê-se na proposta.