Bloco de Esquerda pede ao Governo que declare “estado de urgência climática”

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou na Assembleia da República, no dia 10 de maio, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a “declaração do estado de urgência climática”. Os deputados bloquistas propõem também que o Governo “adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030, desde logo, antecipando o fecho das centrais eletroprodutoras a carvão no máximo até 2023”. E que “assuma o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas”.

“Em dezembro de 2018 decorreu em Katowice, na Polónia, a Cimeira do Clima das Nações Unidas, a COP 24. Nas semanas anteriores foram lançados relatórios científicos sobre os esforços para a redução da Emissão de Gases com Efeitos de Estufa. Tanto o relatório das Nações Unidas como o relatório do Orçamento do Carbono eram unânimes: as emissões globais de CO2 estão a atingir os níveis mais altos de que há registo. Entre 2014 e 2016 as emissões mantiveram-se sem alterações, mas em 2017 as emissões voltaram a aumentar 1,6% e em 2018 prevê-se que subam 2,7%. Os autores deste segundo relatório do Projeto Carbono Global (…) dizem que esta tendência ainda pode ser alterada até 2020, se forem tomadas medidas mais ambiciosas no que diz respeito à indústria, aos transportes e emissões resultantes das práticas agrícolas”, começam por salientar no projeto de resolução.

“No Acordo de Paris, assinado em 2015, 195 países comprometeram-se a conter o aquecimento global do planeta reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa para 80% em comparação com os níveis de 1990. Esta meta tem em vista limitar a subida da temperatura bem ‘abaixo dos dois graus Celsius’ e a prosseguir esforços para ‘limitar o aumento da temperatura a 1,5 graus Celsius’ em relação aos níveis pré-industriais. A intenção é que até à segunda metade deste século os gases com efeito de estufa e os combustíveis fósseis tenham sido abandonados quase por completo. Desde então, a redução prevista está longe de ser alcançada, tendo vários países revertido o seu compromisso com estas metas, nomeadamente os Estados Unidos da América quando Donald Trump anunciou a saída do acordo em 2017. Também o Brasil, deixou de combater a desflorestação com a recente eleição de Jair Bolsonaro que reverte o caminho até aqui percorrido. E 2018 foi o ano com mais emissões de gases com efeito de estufa alguma vez registado”, alertam.

“Mais recentemente, outros estudos e posições de organizações divulgadas demonstram a emergência que estamos a viver”, prosseguem. “Os dados mais recentes – março 2019 – do painel para os recursos do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) comprovam que a extração de recursos aumentou 3,4 vezes nos últimos anos e que em conjunto com a produção de matérias primas é responsável por 50% das emissões de gases com efeitos de estufa e 90% da perda de biodiversidade, assim como da origem do stress hídrico. Todas atividades associadas à ação humana”.

Os deputados bloquistas defendem que, “não obstante a dianteira de Portugal relativamente a outros países, (…) a estratégia e plano de ação terão de ser muito mais exigentes para fazer face à emergência climática que já se faz sentir nos diversos fenómenos de que temos sido vítimas nos últimos anos no país e no mundo. Estes fenómenos agudizam e prejudicam o combate às alterações climáticas, tenderão a aumentar e agudizam a necessidade de medidas mais rápidas e drásticas”. Nesse sentido, alertam: “Não temos muito mais tempo. Não há planeta B”.

Através do projeto de resolução, o Grupo Parlamentar do BE propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: “que se pronuncie pela declaração do estado de urgência climática; que assuma o compromisso com a máxima proteção de pessoas, economias, espécies e ecossistemas, e com a restauração de condições de segurança e justiça climáticas; adapte rapidamente a economia portuguesa com vista à sua neutralidade carbónica até 2030 desde logo, antecipando o fecho das centrais eletroprodutoras a carvão no máximo até 2023; articule com os restantes órgãos de soberania para que reconheçam igualmente a urgência climática, assumindo orientações de política em coerência”.