Bloco de esquerda vai propor despenalização da eutanásia até julho

O Relatório da petição que pede despenalização da morte assistida foi ontem aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

O Bloco de Esquerda (BE) deverá apresentar a proposta de despenalização da morte assistida até ao Verão do próximo ano, após os deputados da primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias terem aprovado ontem, por unanimidade, o relatório da petição que pede a despenalização da eutanásia ou morte assistida. O pedido do Movimento Cívico “Direito a Morrer com Dignidade” que tem 8.427 assinaturas será discutido em plenário da Assembleia da República em janeiro ou fevereiro, informa o DN.

O Bloco de Esquerda (BE) assumiu ao DN que a sua proposta deverá ser apresentada até final da sessão legislativa. “Estamos ainda a ponderar se o faremos logo quando a petição subir a plenário mas não há razão para não ser até ao fim da sessão legislativa”, explica o deputado bloquista José Manuel Pureza, autor do relatório que ontem foi votado. “O assunto ainda não está fechado”, explicou em declarações ao DN, que informa que o PAN também avisou que irá apresentar uma iniciativa própria no mesmo sentido que a do BE.

Segundo o DN, o deputado do bloco de esquerda,” liderou um grupo de trabalho com participação de todos os grupos parlamentares e do deputado do PAN”, que foi elogiado pelos deputados de todos os partidos elogiaram, embora tenham evitaado emitir uma opinião sobre o assunto, e “frisaram que o facto de terem aprovado o relatório não implica que concordem ou discordem com o conceito de morte assistida”.

A proposta do BE incluirá a legalização do suicídio assistido e da eutanásia mas de fora vão ficar as crianças e as pessoas com problemas de saúde mental. O DN informa ainda que “o relator do relatório admitiu que o documento inclui tanto a questão da controvérsia médica (se estamos ou não perante um ato médico) e a controvérsia jurídica (saber se o direito à vida é um direito absoluto) ”.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de “duas modalidades – ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) “.

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