Bloco quer que Governo envie “com carácter de urgência” todos os documentos sobre a injeção de capital no Novo Banco

Depois de ter questionado o Governo, o Bloco de Esquerda entregou um requerimento para que o Ministério das Finanças envie ao Parlamento toda a informação que “vincule e/ou oriente as injeções de fundos públicos no Novo Banco”. Pedido é votado esta semana na Comissão de Orçamento e Finanças.

Cristina Bernardo

O Bloco de Esquerda quer que o Governo envie com carácter de urgência todos os documentos que sustentem a injeção de capital no Novo Banco. O requerimento dos bloquistas, a que o Jornal Económico teve acesso, irá ser discutido e votado esta quinta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no Parlamento, e prevê que o Ministério das Finanças disponibilize nomeadamente a informação que sustenta a última transferência de capital.

“O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Governo, através do Ministério das Finanças, envie a esta comissão todos os documentos que vinculem e/ou orientem o Estado no processo de injeção de fundos públicos no Novo Banco, através do Fundo de Resolução (FdR), incluindo os relativos ao processo de ajuda de Estado n. SA.49275”, pode ler-se no requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua, entregue no Parlamento na semana passada.

A deputada bloquista recorda que o FdR já enviou à Assembleia da República a pedido da COF, o contrato de compra e venda do Novo Banco e o acordo que instituiu o mecanismo de capital contingente. No entanto, o Parlamento considerou que a informação era insuficiente e avançou com o pedido para que a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos envie o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano, Lone Star, que controla 75% do Novo Banco, e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018.

Paralelamente, Mariana Mortágua já tinha questionado formalmente o Governo relativamente “à materialização de eventuais contingências associadas a vários aspetos da operação de venda do Novo Banco (REQPG 21002-2020)”.

“Adicionalmente, considera-se ainda indispensável que o Governo disponibilize toda a documentação em sua posse que vincule e/ou oriente as injeções de fundos públicos no Novo Banco através do Fundo de Resolução. Esta documentação inclui, necessariamente, os acordos e comunicações que estão na base da Comunicação pública da Comissão Europeia relativa ao processo State aid n° SA.49275 (2017/N), em que é divulgada a existência de um mecanismo de backstop, ainda que em moldes indefinidos”, acrescenta na justificação do diploma.

Conforme noticiado pelo Jornal Económico, ao todo, a venda do Novo Banco ao fundo Lone Star implicou a assinatura de seis contratos, sendo que apenas dois são públicos. São eles o Acordo-Quadro entre as Finanças e o FdR, que permite os empréstimos anuais até um limite de 850 milhões de euros, enquanto durar um outro acordo (o de Capitalização Contingente); e o acordo entre o Estado português e a Comissão Europeia e que fundamenta a autorização de Bruxelas à venda de 75% do Novo Banco ao Lone Star.

Além dos dois contratos públicos e do contrato de venda do banco assinado entre a Nani Holdings (da Lone Star) e o FdR, há mais três contratos. Os dois contratos entretanto solicitados pelo Parlamento ao FdR e o contrato que criou o mecanismo de capital contingente (CCA), celebrado entre o FdR e o Novo Banco, nos termos do qual o FdR, enquanto acionista, se compromete a realizar injeções de capital no caso de se materializarem certas condições cumulativas relacionadas com o desempenho de um conjunto delimitado de ativos do Novo Banco e com a evolução dos níveis de capital do banco.

Ler mais

Relacionadas
Filipe Neto Brandão

Parlamento avança com pedido de mais documentos ao Fundo de Resolução

A Comissão de Orçamento e Finanças vai pedir ao Fundo de Resolução o acordo parassocial, assinado entre esta entidade e o fundo norte-americano Lone Star e o acordo de servicing, assinado entre o FdR e o Novo Banco, em 2018.

Novo Banco: Bloco quer saber condições de cláusula secreta que permite injeção além dos 3,9 mil milhões

A possibilidade de uso desta almofada de segurança ou de capital de último recurso (designada como capital backstop) está prevista no acordo com a Comissão Europeia que deu luz verde à venda da instituição ao fundo Lone Star, caso se verifique um cenário adverso. BE quer saber as condições deste mecanismo e quais serão as perdas previstas no contrato do Novo Banco.
Recomendadas

Comissão Europeia propõe prolongar até fim do ano regras flexíveis para ajudas estatais

Para já, Bruxelas enviou às 27 capitais um esboço de proposta, para consulta, e, de acordo com Vestager, o “caminho a seguir” será decidido “tendo em conta os pontos de vista de todos os Estados-Membros e a necessidade de preservar uma concorrência efetiva no mercado único”.

Empresário da água e das vacinas torna-se no homem mais rico da Ásia

O património líquido de Zhong Shanshan atingiu um pico de 95 mil milhões de dólares (78,3 mil milhões de euros) no início de janeiro deste ano, e agora situa-se nos 84,7 mil milhões de dólares (69,8 mil milhões de euros), de acordo com o Índice de bilionários da “Bloomberg”.

UTAO estima que défice ajustado foi de 9.136 milhões de euros até novembro

O saldo das contas públicas ajustado de fatores que limitam a comparabilidade homóloga foi de -9.136 milhões de euros até novembro de 2020, de acordo com um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) hoje divulgado.
Comentários