Bloqueio do plano de recuperação é “sabotagem brutal” da UE, diz Órban

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, condenou hoje o bloqueio pela Comissão Europeia dos fundos de recuperação económica, embora reafirmando que manterá a política de asilo da Hungria, uma das questões alvo de conflito.

“Todo o processo, do ponto de vista da unidade e do futuro da Europa, é uma sabotagem das mais brutais”, declarou o dirigente húngaro, na sua única conferência de imprensa anual, que durou mais de três horas.

A União Europeia (UE), que realiza empréstimos nos mercados “em nome” dos 27 Estados-membros, “não tem qualquer base legal para congelar os pagamentos” dos fundos, defendeu Orbán.

“São decisões partidárias de vistas curtas [que] estão prestes a fazer a UE desmoronar-se”, acrescentou.

No âmbito do plano de relançamento económico pós-covid-19 da UE, a Hungria é elegível para receber 7,2 mil milhões de euros de subsídios em cinco anos.

Submetida em maio à análise de Bruxelas, a sua estratégia deveria inicialmente ter sido alvo de uma decisão da Comissão Europeia antes de 12 de julho, mas Bruxelas decidiu prolongar o procedimento de análise devido a queixas relacionadas com o Estado de direito.

Em visita em meados de dezembro a Budapeste, o Presidente francês, Emmanuel Macron, estimou que o Governo de Orbán “tinha a intenção assumida de não avançar” nessas questões antes das legislativas de abril de 2022 e que, assim, a UE não efetuaria “qualquer desembolso” de fundos até essa data.

A vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jurova, expressou, por seu lado, preocupação com a independência da justiça húngara e a liberdade de imprensa, bem como com o desrespeito por Budapeste de uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre o direito de asilo.

A Hungria foi penalizada, no final de 2020, por ter exigido que os pedidos de asilo apenas fossem apresentados em “zonas de trânsito” na fronteira com a Sérvia e por ter limitado drasticamente o número daqueles que eram autorizados a nelas entrar.

Viktor Orbán reagiu afirmando que as autoridades europeias aplicam “regras obsoletas”, elaboradas antes da crise migratória de 2015, e ironizando sobre “a bolha filosófica” de Bruxelas, distante da “realidade atual”.

“Temos que deter os migrantes nas fronteiras, como os polacos”, sustentou.

“A Hungria está a ser vítima desta situação. Somos condenados nos termos de uma ordem legal ultrapassada e mesmo sujeitos a sanções financeiras”, insurgiu-se, apelando para a “alteração” das leis europeias.

Por último, o primeiro-ministro húngaro anunciou que o seu partido vai propor ao parlamento o nome de Katalin Novak, ministra da Família, para suceder ao Presidente, Janos Ader, cujo mandato termina em maio.

Com 44 anos, Novak, leal a Orbán, organizou em setembro uma “cimeira demográfica” para promover a natalidade e criticar a imigração.

A Hungria é, neste momento, juntamente com a Polónia, um dos dois países da UE que se encontram sob procedimentos de infração instaurados pela Comissão Europeia por minar o Estado de direito, bem como os princípios democráticos e os valores comunitários.