Bracinha Vieira diz que Novo Banco vai pedir 3.000 milhões ao Fundo de Resolução

José Bracinha Vieira, um dos dois membros em funções na comissão de acompanhamento, disse na COFMA, que acredita que o Novo Banco não vai pedir mais ao Fundo de Resolução do que 3.000 milhões de euros, ao abrigo do mecanismo de capital contingente (que tem um limite de 3,89 mil milhões). Ou seja mais 1.060 milhões face ao já pedido.

O membro da comissão de acompanhamento diz ainda que conta que em 2020 o Novo Banco atinja o breakeven e seja nessa altura feita a última call ao mecanismo do Fundo de Resolução.

A comissão de acompanhamento do banco espera mais injeções de capital nos próximos dois anos.

O Novo Banco registou perdas com os ativos que estão sob o mecanismo de 2.662 milhões de euros, desde junho de 2016 até dezembro de 2018. Estes valores incluem 286 milhões de custos de financiamento e 65 milhões de outros custos associados ao financiamento.  Sem estes valores as perdas somam 2.311 milhões e nesse tempo o banco obteve em compensação pelo mecanismo de capital contingente no valor de 1.941 milhões (792 milhões em 2018 relativo às contas de dezembro de 2017 e 1.149 milhões este ano relativos às contas de dezembro de 2018). A diferença são perdas que transitam para este ano.

José Bracinha Vieira explicou que os prejuízos com os “ativos CCA” em 2018 foram de 483 milhões de euros, mesmo depois da venda dos ativos nas carteiras Projeto Nata e Projeto Viriato. A “call” ao Fundo de Resolução é muito maior porque os prejuízos acumulados anteriormente (valor acumulado entre 30 de junho de 2016 e 31 de dezembro de 2017) somam 2,09 mil milhões com estes ativos que estão protegidos pelo CCA  – entre imparidades e perdas com as vendas de ativos . “Todo o prejuízo acumulado conta para efeitos da call”, explicou. Nos prejuízos há ainda de ter em conta o custo de financiamento do CCA (que é uma taxa de juro equivalente a 2% mais Euribor sobre o valor de referência do CCA em cada momento, sendo a avaliação atualizada semestralmente).

“Paga esta call agora pedida ainda há 649 milhões de euros que transitaram para este ano e que não foram compensados pelo mecanismo e que acumulam aos prejuízos com ativos CCA que possam surgir em 2019″, disse.

“E há que ter em conta as exigências de capital do Banco Central Europeu (BCE), que este ano pesaram no Novo Banco”, disse.

O Novo Banco, devido à elevada carteira de NPL, é um dos bancos com rácio de capital mais elevado no âmbito do Pilar 2 do rácio, explicou Bracinha Vieira. Este ano o aumento de capital regulatório decorre do buffer de conservação de capital, de 0,625%, e do aumento do buffer sistémico de 0,125%, isto aumenta o rácio de capital. “Mas temos alguma esperança que com a redução do rácio de malparado o BCE reduza as exigências de capital ao nível do Pilar 2”, referiu. “Se assim for reduz-se em cerca de 300 milhões de euros o montante a pedir ao Fundo de Resolução em 2020 por conta das contas de 2019”, admitiu.

José Bracinha Vieira, um dos dois membros em funções na comissão de acompanhamento, considera que “o prejuízo de 2018 foi anómalo”. Explica que os números foram influenciados por perdas fiscais de 620 milhões de euros devido à anulação de prejuízos fiscais reportáveis.

O prejuízo deste ano do Novo Banco é muito inferior ao do ano passado, “mas ainda é um prejuízo anómalo, porque é influenciado por uma verba específica que são as perdas fiscais (620 milhões).  Há créditos fiscais (de prejuízos passados) que só podem ser usados para abater em lucros futuros, mas como não houve lucros futuros há uma parte, de mais de 200 milhões de euros, que se perderam de créditos fiscais, e foi registada essa perda na conta de resultados, depois também se perdeu um montante enorme de ativos por impostos diferidos (DTA) ligados à parte das imparidades para crédito que não era reconhecido fiscalmente, disse. Essas imparidades que excediam a provisão fiscal são DTA.  A venda dos créditos (Projeto Nata) e o que se prevê com a venda do Projeto Nata 2, trouxe a perda de DTA na ordem dos 200 e tal milhões”, disse ainda.

A maior imparidade é relativa a um crédito a um grupo, que foi concedida em 2005 e 2006 para compra de ações do BCP, no âmbito da guerra de poder, com as ações do BCP como colateral que desvalorizou 96%, explicou o membro da Comissão.

Outros casos de perda do colateral, são o caso das aquisições a crédito das Herdade Rio Frio, Herdade da Zambujeira, que foram comprados sem parâmetros construtivos ainda definidos pelas entidades competentes e portanto estes terrenos foram adquiridos na perspectiva de construir um determinado projeto de construção que se frustraram.

Há grandes perdas ainda com empreitadas nos estrangeiro, em que o BES, agora Novo Banco, prestava garantias das boas execuções das obras. Em muitos casos, os governos estrangeiros, algumas vezes abusivamente, decidiram a dada altura executar garantias de boa execução e o banco ficou com um crédito sobre o empreiteiro que correu mal no estrangeiro”, explicou citando casos do Benin, Argélia, Congo, entre outros.

“Default estratégico” também há, explicou. “Há entidades que por estarem ligadas a Ricardo Salgado, ou porque tinham títulos do grupo não financeiro e perderam dinheiro, ficaram irritados e fizeram tudo para não pagar ao Novo Banco”, explicou.

“Quando for cumprida a Lei 15 de 2019 [Transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão] vão ter uma perspetiva mais clara de todo este universo”, adiantou.

As grandes vendas de 2018, Projeto Nata e Projeto Viriato tiveram oito interessados, que foram desistindo pelo caminho, e foi tudo transparente para evitar que o comprador seja testa de ferro do vendedor ou do credor, disse.

Bracinha Vieira salientou ainda que há vendas de carteiras em curso. Está prevista a venda de uma carteira denominada de Projecto Nata 2. O presidente da comissão, José Rodrigues Jesus, clarificou que “é um projeto que está a ser construído para ser discutido intensamente com o Fundo de Resolução”.

Sobre a venda das carteiras de crédito e imóveis (projecto Nata e projecto Viriato) Bracinha Vieira explicou que o mercado paga 20% a 30% do valor nominal, e que a alternativa à venda é ficar com esses créditos tóxicos no balanço. O papel do Novo Banco tem sido encontrar quem está disponível  para recuperar esse ativo.

O responsável pelo acompanhamento da evolução dos ativos que estão cobertos pelo mecanismo de capital contingente admite também que possa haver alguma libertação de imparidades já constituídas, se as vendas superarem o valor pós-imparidades.

Bracinha Vieira explicou que o valor bruto dos ativos que estavam sob o mecanismo de capital contingente eram, em junho de 2016, 12,7 mil milhões de euros. Na altura era quase só créditos e exposição a Fundos de Reestruturação, depois, alguns dos créditos converteram-se em imóveis por dação em cumprimento. Em dezembro de 2018 esse valor bruto baixou para 7,52 mil milhões. Em temos líquidos o valor era em junho de 2016 de 7,2 mil milhões e em dezembro de 2018 de 4 mil milhões de euros.

Sobre o rácio de capital que é o trigger para chamar o Fundo de Resolução ao abrigo do acordo de capitalização contingente a injetar dinheiro no Novo Banco, Bracinha Vieira explicou que o Fundo de Resolução paga uma folga de 1,5% em cima do rácio de CET1 de 12%. Porque o rácio de capital CET1 do Novo Banco tem de ficar no mínimo com 13,5%, para efeitos do pagamento do CCA.

“O BES tinha passivos a taxas de juro enormes”, disse Bracinha Vieira lembrando que tinham obrigações cupão zero que venciam em 2030, 2035, com taxas de juros implícitas de 7% ou mais.

“O que deu origem àquela tristíssima história de fuga do circuito financeiro do BES para o circuito financeiro da Eurofin na Suíça de 2 e 3 mil milhões de euros. Depois a Eurofin, com base nisso, vendia cá e noutras geografias títulos com taxa de juro mais baixa. Com isto o banco retirou para a Eurofin e para uma multidão de offshores cerca de 2 a 3 mil milhões de euros do BES”, disse ainda.

“Esta administração e o FR decidiram substituir estes passivos muito caros por outros mais baratos, e na altura em que se fez as trocas isso teve uma perda de capital one-off”, explicou.

Bracinha Vieira explicou ainda o grande problema que ataca o Novo Banco: a baixa margem financeira.

O Novo Banco tem uma margem financeira de 1,09%, que compara com 2,4% do BCP. Esta margem financeira é muito baixa e isso penaliza muito o Novo Banco. “Não é por falha da gestão, mas é porque o banco herdou estes ativos”, disse.

Portanto é essencial o banco reduzir o custo do passivo, como o tem vindo a fazer, para melhorar a margem, disse adiantando que já se reduziu bastante. Uma das operações de redução do passivo foi o LME (Liability Management Exercise), que na prática  se traduz numa recompra de obrigações.

Já José Rodrigues Jesus, presidente da comissão, disse aos deputados que quando aceitou a função “sabia ao que ia, sabia que era mau, mas não sabia que era tão mau”.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, até ao momento, já foram dados 56 pareceres, sendo que em todos os casos não se opuseram às operações.

Bracinha Vieira disse que se preocupam muito que os eventuais compradores de crédito malparado sejam testas-de-ferro do próprio devedor e que “já houve processos que foram parados nesta base”, referindo-se a casos em que suspeitaram que o comprador fosse familiar ou amigo do comprador.

“Depois de 2020, altura em que o banco atinge o breakeven, haverá a venda dos 25% do Fundo de Resolução, eventualmente em conjunto com os 75% da Lone Star”, admitiu Bracinha Vieira.

Ainda sobre as vendas de créditos ‘tóxicos’, o presidente da Comissão de Acompanhamento, José Rodrigues de Jesus, disse que os compradores compreendem que o Novo Banco está fragilizado e que usam isso.

“Alguém vai ganhar dinheiro com isto”, afirmou.

Quanto mais depressa o banco tiver lucro menos precisa do Fundo de Resolução, concluiu o presidente da Comissão.

(atualizada com Lusa)