Brasil. Tribunal Eleitoral volta a condenar Jair Bolsonaro a inelegibilidade
O Supremo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil condenou, na terça-feira, o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso eleitoralista das comemorações do Bicentenário da Independência, em 2022, reforçando a sua inelegibilidade política.
De acordo com notícias de vários meios de comunicação brasileiros, por quatro votos contra um, os juízes do TSE aprovaram a condenação por várias irregularidades durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, incluindo abuso de poder político e económico e uso indevido dos ‘media’.
O tribunal condenou ainda a autorização do Governo para que tratores de agricultores apoiantes de Bolsonaro participassem num desfile militar, para de seguida participarem num comício do ex-presidente.
As cerimónias realizaram-se em Brasília e no Rio de Janeiro e foram pagas com dinheiro público e transmitidas pela cadeia TV Brasil.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro, que já estava impedido de participar em eleições no Brasil até 2030, depois de uma primeira sentença que o considerou inelegível por um prazo de oito anos.
Esta nova condenação em nada altera este calendário, já que não há acumulação de penas para estas situações, de acordo com a legislação brasileira.
O processo judicial foi movido pelo Partido dos Trabalhadores, do atual Presidente, Lula da Silva, e pela senadora e então candidata à presidência Soraia Thronicke (do Podemos).
As denúncias reportavam ter havido desvirtuamento na finalidade das comemorações, para favorecer a campanha de Jair Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente alegou que não existiu “qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 7 de Setembro para fins eleitorais”, acrescentando que não houve qualquer irregularidade com os gastos públicos com as cerimónias.
A defesa de Bolsonaro já recorreu da primeira condenação junto do Supremo Tribunal Federal, sendo de esperar que repita o gesto relativamente a esta nova condenação, mas estas decisões não suspendem os efeitos de inelegibilidade.
