Comissão Europeia e Reino Unido extremam posições. Brexit é uma incógnita

A presidente da Comissão Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, confirmou esta quinta-feira que a União Europeia lançou um processo de infração contra o governo do Reino Unido por causa do seu polémico projeto-lei que pretende estabelecer fronteiras físicas entre as duas Irlandas.

“Esta manhã, a Comissão decidiu enviar uma carta de notificação formal ao governo britânico. Esta é a primeira etapa de um processo de infração” , anunciou von der Leyen. A União Europeia haviam dado ao Reino Unido um prazo até ao final de setembro, ou seja, esta quarta-feira, para retirar o texto – que deixou os 27 surpreendidos e promoveu uma crise interna entre os britânicos.

O lançamento deste procedimento é anunciado na mesma altura em que os negociadores britânicos e europeus se encontram em Bruxelas (desde terça-feira e até sexta-feira), para uma ronda decisiva de negociações sobre a sua futura relação comercial. A cimeira europeia que começou esta quinta-feira na capital belga irá ser informados sobre o estado das negociações com Londres e, a partir daí, tomar decisões sobre a matéria.

O Reino Unido “tem o prazo de um mês para responder” ao envio da notificação europeu, disse a Comissão em comunicado oficial. “Depois de examinar as suas observações ou na ausência de observações, a Comissão pode, se o considerar pertinente, decidir emitir um parecer fundamentado”, acrescenta o comunicado. O procedimento pode ir até ao Tribunal de Justiça Europeu – cuja jurisdição, recorde-se, Boris Johnson quer afastar do Reino Unido.

O projeto-lei em questão, aprovado por parlamentares britânicos na passada terça-feira e que não será apreciado pela câmara dos Lordes nas próximas semanas (exatamente porque não concorda com o texto), põe em causa certos compromissos assumidos pelo Reino Unido no acordo que rege a sua saída da União, efetivada no passado dia 31 de janeiro.

O projeto-lei pretende contornar a forma como a União e o Reino Unido tentaram no passado evitar o regresso de uma fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, uma salvaguarda considerada essencial para a manutenção da paz na ilha.

“Este projeto-lei é, pela sua própria natureza, uma violação do dever de boa fé previsto no Termo de Retirada. Além disso, se aprovado como está, estará em total contradição com o protocolo para a Irlanda do Norte e a Irlanda”, disse a presidente da Comissão num breve discurso sobre a matéria.

Para o primeiro-ministro britânico, o objetivo do projeto é defender a integridade territorial do Reino Unido, garantindo a continuidade do comércio entre a Grã-Bretanha e a província da Irlanda do Norte. Mas, tanto no interior do seu partido como em todas as estâncias do poder nas ilhas britânicas, o projeto-lei foi tremendamente criticado – e Johnson acabou mesmo por ver vários deputados conservadores da câmara dos comuns afirmarem que se recusariam a votar o texto.