BRP: “Precisamos de dar ao ministro da Reforma do Estado sentido de urgência para fazer”

Olhando para o Programa de Governo, as vossas propostas e as ideias que defendem estão a ser ouvidas?
Não tanto que nós gostávamos. Mas no Programa de Governo e, especialmente, a criação do Ministério da Reforma do Estado é uma luz de esperança. Nós já tivemos vários ministérios de modernização, mas não desta forma, em que parece que o âmbito de atuação é bem mais alargado. Portanto, há uma vontade política para mudar a relação entre o Estado e os cidadãos.

A questão que se põe é que esta é uma mudança muito importante, esta lógica de uma regulação ex ante [anterior] para uma regulação ex post [posterior] obriga a mudar muito as nossas cabeças, de todos nós.

Precisamos de dar ao ministro sentido de urgência para fazer.

Além das boas intenções, há uma mudança no Estado que nós tentamos promover junto dos diferentes governos, que é que não chega legislar, regular. É preciso acompanhar o que é que acontece depois dessa legislação, para perceber se é eficaz ou não. Esta prática não existe no Governo, não existe no Estado. O Estado legisla, mas não acompanha.

Na fiscalidade, está no caminho certo?
Diminuir o IRS em 500 milhões muito importante, mas fica muito aquém de um efeito transformador que nós propúnhamos. Nós continuamos a ter a ter muito presente este tema do salário mínimo. Temos mais de 20% da população com salário mínimo e não é possível pensar num país em que mais de 20% das funções são pagas com salário mínimo. Não é razoável. Naturalmente que há funções menos qualificadas, mas tem de ser muito pouco, 3% ou 4%, não podem ser mais de 20%.

A nossa proposta era no sentido de fazer uma mudança de facto transformadora, com a redução dos escalões na parte mais baixa da pirâmide, os primeiros cinco escalões. Era esta a nossa proposta. Tinha um custo um bocadinho superior a este, mas com um impacto na economia muito superior e sem afetar de forma significativa as receitas líquidas do Estado. Portanto, no IRS vai no sentido certo, mas acho que é pouco.

E quanto à redução prometida do IRC?
Era bom. Nós achamos bem que que haja redução de impostos das pessoas e das empresas e que o Estado seja mais eficiente. Um dos nossos argumentos era que o sistema do IRC que é progressivo não é justo, é penalizador de sucesso e, portanto, deveria ser eliminado. Li que progressivamente isso vai acontecer e que vai haver uma diminuição do IRC de forma mais abrangente. Fico à espera de ver esse número, mas gostava de ver eliminada a progressividade do imposto em todo em todo o seu espectro.