Bruxelas abre procedimento contra Espanha por o Governo ter criado restrições à OPA do BBVA sobre o Sabadell

Bruxelas vai abrir um processo por infração contra Espanha por causa de interferência do Governo na oferta pública de aquisição do Sabadell pelo BBVA, pois a Comissão Europeia considera que o Governo de Pedro Sanchez ultrapassou os limites e que as suas ações são contrárias à livre circulação de capitais, avançam os jornais espanhóis.

A Comissão Europeia decidiu tomar medidas em resposta às restrições impostas pelo governo espanhol em Conselho de Ministros à OPA do BBVA sobre o Banco Sabadell.

A abertura formal do procedimento deverá ocorrer antes das férias de Verão. O processo terá início com o envio de uma carta de notificação formal a solicitar explicações detalhadas ao Governo, que terá dois meses para responder. Caso a resposta não satisfaça, a Comissão emitirá um parecer fundamentado, instando Espanha a modificar a sua posição. Caso o incumprimento se mantenha, Bruxelas poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que terá a palavra final e poderá impor sanções financeiras.

O anúncio foi feito após meses de troca de informações e advertências veladas. Bruxelas argumenta que as condições adicionais impostas pelo Executivo espanhol violam a livre circulação de capitais, um dos princípios fundamentais do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).

Em concreto, a Comissão considera que a Espanha foi além do permitido pela legislação da UE ao impor uma moratória até cinco anos para que o BBVA prossiga com a fusão com o Sabadell.

Embora esta medida esteja protegida pela Lei da Concorrência de 2007, e o Governo alegue que visa proteger o interesse público, a Agência de Estabilidade Financeira (FISMA) considera que este argumento foi alargado ao ponto de contrariar os artigos 63.º a 66.º do TFUE.

O Conselho de Ministros aprovou a OPA a 24 de junho mas com restrições significativas. Bruxelas, no entanto, considera que estes obstáculos políticos e regulamentares ultrapassam os limites razoáveis ​​e podem ser considerados um obstáculo injustificado no Mercado Único.

Além disso, tanto a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) como o Banco Central Europeu (BCE) já tinham manifestado a sua aprovação condicional e não viam motivos para bloquear a transação do ponto de vista concorrencial ou de solvência financeira.