Bruxelas acusada de ceder a “lobby” aéreo ao aumentar tempo para passageiros serem indemnizados

A União Europeia (UE) está a ser acusada de ceder ao “lobby” das companhias aéreas com as mudanças previstas para os direitos dos passageiros.

Entre as principais alterações encontra-se o aumento do tempo mínimo de atraso dos voos com direito a indemnização, passando de três para quatro horas, bem como a legalização da cobrança por bagagem de mão levada a bordo, exceto para objetos que caibam sob o assento.

Atualmente, os atrasos mínimos de três horas dão direito a compensações que variam entre os 250 euros e os 600 euros.

A acusação é feita pela Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) que considera que as novas regras aprovadas em Bruxelas dão um tratamento preferencial às companhias aéreas em detrimento dos consumidores.

“Um retrocesso histórico nos direitos adquiridos pelos passageiros em favor do lobby das companhias aéreas, que anualmente já faturam milhares de milhões de euros à custa, por norma, dos passageiros”, disse hoje em comunicado Miguel Quintas, presidente da ANAV.

O novo regulamento foi aprovado pela maioria dos Ministros dos Transportes dos 27 estados-membro e as regras ainda estão dependentes da votação no Parlamento Europeu.

Países como Portugal, Alemanha, Espanha ou Estónia votaram contra, mas mesmo assim a medida foi aprovada.

“As novas regras aumentam os tempos mínimos de atraso dos voos passíveis de indemnização e, além disso, ainda reduzem os valores efetivos das compensações financeiras. Em cima disto, ainda vêm legitimar a cobrança por bagagens de mão que já havia sido penalizada por outros tribunais europeus com a aplicação de coimas a algumas companhias aéreas. Tudo isto representa um claro ataque aos direitos dos passageiros”, segundo o responsável da ANAV.

Miguel Quintas defende que “há uma linha vermelha que não se pode ultrapassar: a defesa dos direitos dos passageiros. Em vez de se garantir um controlo mais eficiente do pagamento das indemnizações, estamos justamente a dificultar o acesso às mesmas. Há uma evidente falta de equilíbrio no compromisso. Apesar de reconhecermos alguns avanços em outros aspetos (ex; passageiros com mobilidade reduzida), o balanço final é claramente prejudicial para o passageiro comum”.