Bruxelas ataca “golden shares” que travam fusões bancárias

A Comissão Europeia está numa cruzada contra as “golden shares” que travam fusões bancárias.

Em causa está a lei italiana que inclui os “golden powers” conferem ao governo o direito de intervir em aquisições estrangeiras de empresas em setores estratégicos, incluindo a defesa, a energia e as telecomunicações. Recentemente, a Itália aplicou estes poderes ao setor bancário, gerando preocupações na União Europeia.

Bruxelas pretende agir contra a forma como Roma utiliza esses poderes dourados para impor condições às fusões bancárias, como parte de um esforço para remover os obstáculos à criação de grandes grupos financeiros em toda a Europa. A sua utilização em casos como o da fusão entre o UniCredit e o Banco BPM dificulta a consolidação bancária e viola a livre circulação de capitais dentro da UE, defende a Comissão com sede em Bruxelas.

A Comissão Europeia manifestou preocupações de que a utilização destes poderes esteja a impedir a criação de grupos financeiros europeus maiores e mais competitivos.

Fontes disseram à Reuters que Itália está disposta a alterar as regras do seu “poder de ouro” depois de a Comissão Europeia ter sinalizado que iria tomar medidas disciplinares.

As autoridades italianas e da UE estão a negociar os detalhes de como a Itália pode alterar as suas regras sem comprometer fundamentalmente o princípio da protecção dos interesses nacionais em matéria comercial.

O principal objectivo da Itália é preservar o direito do governo de defender os seus interesses nacionais, direito que tem sido apoiado por algumas decisões judiciais italianas.

As fusões bancárias em Itália são um tema recorrente, com destaque para a recente reunião entre o Crédit Agricole e o Governo italiano sobre uma potencial fusão com o Banco BPM. Esta movimentação reflete a tendência de consolidação no setor.

O setor bancário italiano tem estado muito ativo em termos de fusões e aquisições (M&A) recentes, com várias transações importantes em andamento ou concluídas em 2024 e 2025.

Principais fusões e tentativas recentes

Fusão MPS-Mediobanca: O Monte dei Paschi di Siena (MPS), o banco mais antigo do mundo, concluiu a aquisição do Mediobanca, uma transação significativa que deve posicionar a entidade combinada para uma fase subsequente de consolidação.

Negociações entre o Banco BPM e o Crédit Agricole: O Banco BPM tem sido o centro das atenções, considerando uma potencial fusão com a subsidiária italiana do Crédit Agricole, que já é o seu maior acionista. Esta operação enfrentou obstáculos relacionados com as regras do “poder dourado” (poderes especiais do governo italiano).

UniCredit e Banco BPM (tentativa): o UniCredit fez uma oferta para comprar o Banco BPM, mas a proposta foi posteriormente retirada, em parte devido aos requisitos do governo italiano e à complexidade das negociações.

BPER Banca (Banca Popolare dell’Emilia Romagna) e Popolare di Sondrio: O BPER Banca lançou uma oferta pública de aquisição do Banca Popolare di Sondrio, que foi autorizada pelo Banco Central Europeu (BCE).

Outras transações: O Banca IFIS lançou uma oferta para adquirir o banco digital illimity, e o Banca Generali concluiu a compra da corretora Intermonte.