Bruxelas dá luz verde a 4 milhões para preservar emprego nos Açores durante a pandemia

Podem candidatar-se empresas que tenham perdido, pelo menos, 25% do volume de negócios face ao período homólogo anterior ao surto. O auxílio tem a forma de subvenção direta igual, no máximo, a dois salários regionais mensais.

A Comissão Europeia anuncia a aprovação do regime de auxílios português, no valor de 4 milhões de euros, para preservar o emprego nas ilhas dos Açores durante o surto de coronavírus.

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais e visa “evitar despedimentos compensando os custos salariais das empresas na Região dos Açores, que, de outro modo, teriam despedido pessoal devido às medidas de confinamento adotadas pelas autoridades portuguesas para limitar a propagação do surto de coronavírus”.

Podem candidatar-se empregadores que tenham sofrido uma diminuição do volume de negócios de, pelo menos, 25 % relativamente ao período anterior ao surto e que preencham determinadas condições de elegibilidade.

Segundo Bruxelas, “a medida portuguesa está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário”, designadamente porque: 1) o apoio não irá exceder 80 % do salário bruto do pessoal beneficiário no período relevante de 2021; 2) as entidades patronais comprometem-se a manter os trabalhadores abrangidos pelas subvenções num emprego contínuo durante o período em que recebem o auxílio; e 3) o auxílio será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021.

“A medida portuguesa é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do TFUE e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário”, justifica o comunicado da Comissão Europeia.

 

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