Bruxelas diz que OE 2020 arrisca incumprimento das regras do PEC

A Comissão Europeia diz que a proposta do OE 2020 pode incorrer o risco de desvio significativo dos ajustamentos necessários para as metas da consolidação orçamental, mas diz que o plano do Governo é plausível. Bruxelas exige que Lisboa tome as “medidas necessárias” para assegurar que o documento cumpre as regras europeias, e pede mais esforços nas reformas estruturais.

A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que a proposta do Orçamento do Estado português para 2020 corre o risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“A Comissão é da opinião que [a proposta do OE 2020] está em risco de não cumprimento com as provisões do Plano de Estabilidade e Crescimento”, segundo o documento de Bruxelas, apontando que o balanço estrutural do OE 2020 está “próximo dos objetivos orçamentais de médio prazo”.

Bruxelas considera que existe um “risco de desvio significativo do ajustamento requerido em relação aos objetivos orçamentais de médio prazo em 2019 e 2020”.

Mas prevê que Portugal faça “progressos suficientes rumo à conformidade com a meta de redução de dívida em 2019 e a meta de redução de dívida projetada para 2020”.

“A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias no processo nacional do Orçamento para assegurar que o OE 2020 vai cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, exige Bruxelas.

Em relação à reformas estruturais, Bruxelas aponta que Portugal “fez progressos limitados” em relação às medidas recomendadas na última recomendação europeia em julho de 2019. Por isso, “convida as autoridades a acelerar progressos”.

Uma “análise alargada dos progressos feitos durante a implementação das recomendações” será publicada pela Comissão na primavera deste ano.

A proposta do OE2020 aponta para um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto, o primeiro na era da democracia. O Governo projeta uma expansão económica de 1,9%, valor igual à de 2019.

A proposta foi aprovada na sexta-feira, dia 10 de janeiro na votação na generalidade, com 108 votos a favor do PS e abstenção do PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e dos três deputados do PSD Madeira. A negociação em sede de especialidade arrancou esta segunda-feira.

A discussão e votação final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 de fevereiro.

  • Notícia atualizada às 11h33 com mais informações
Ler mais

Relacionadas

Arranca hoje o segundo teste ao Orçamento do Estado para 2020

Audições dos ministros em sede de especialidade têm início esta segunda-feira e decorrem até sexta-feira. Primeira a ser ouvida é a ministra da Saúde, Marta Temido, seguindo-se o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

Oficial: Orçamento aprovado na generalidade com abstenção da esquerda e do PSD Madeira

Os três deputados da Madeira abstiveram-se, indo contra o sentido de voto do PSD nacional, que votou contra tal como o CDS, Chega e da Iniciativa Liberal.
Recomendadas

Acionistas da Prisa aprovam venda da TVI à Cofina

Os acionistas da empresa dona da TVI deram luz verde à venda estação de televisão e outros ativos à companhia que detém o Correio da Manhã e a CMTV, entre outros.

IGCP emite 949 milhões de euros em operação de troca para alongar prazos da dívida até 2029

Na primeira operação de troca de dívida deste ano, a instituição presidida por Cristina Casalinho adiou em oito anos o reembolso de Obrigações do Tesouro que venciam em 2021.

Novo Banco pede falência de empresa de Moniz da Maia por dívida de 375 milhões de euros

No pedido de insolvência da empresa, o banco invoca dívidas no total de 16,5 milhões de euros respetivos a um crédito concedido diretamente à empresa de Bernardo Moniz da Maia em 2009 e 358,3 milhões de euros relativos a um contrato de financiamento celebrados entre o BES e a Sogema Investments Limited, segundo o JN.
Comentários