Bruxelas diz que OE 2020 arrisca incumprimento das regras do PEC

A Comissão Europeia afirmou esta quarta-feira que a proposta do Orçamento do Estado português para 2020 corre o risco de incumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

“A Comissão é da opinião que [a proposta do OE 2020] está em risco de não cumprimento com as provisões do Plano de Estabilidade e Crescimento”, segundo o documento de Bruxelas, apontando que o balanço estrutural do OE 2020 está “próximo dos objetivos orçamentais de médio prazo”.

Bruxelas considera que existe um “risco de desvio significativo do ajustamento requerido em relação aos objetivos orçamentais de médio prazo em 2019 e 2020”.

Mas prevê que Portugal faça “progressos suficientes rumo à conformidade com a meta de redução de dívida em 2019 e a meta de redução de dívida projetada para 2020”.

“A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias no processo nacional do Orçamento para assegurar que o OE 2020 vai cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento”, exige Bruxelas.

Em relação à reformas estruturais, Bruxelas aponta que Portugal “fez progressos limitados” em relação às medidas recomendadas na última recomendação europeia em julho de 2019. Por isso, “convida as autoridades a acelerar progressos”.

Uma “análise alargada dos progressos feitos durante a implementação das recomendações” será publicada pela Comissão na primavera deste ano.

A proposta do OE2020 aponta para um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto, o primeiro na era da democracia. O Governo projeta uma expansão económica de 1,9%, valor igual à de 2019.

A proposta foi aprovada na sexta-feira, dia 10 de janeiro na votação na generalidade, com 108 votos a favor do PS e abstenção do PCP, PEV, Bloco de Esquerda, PAN, Livre e dos três deputados do PSD Madeira. A negociação em sede de especialidade arrancou esta segunda-feira.

A discussão e votação final da proposta orçamental terá lugar a 6 de fevereiro, devendo o documento chegar às mãos do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, até ao dia 24 de fevereiro.

• Notícia atualizada às 11h33 com mais informações