Bruxelas elogia Portugal por regularização de imigrantes na pandemia

Em final de março passado, todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – que tinham apresentado pedido autorização de residência – passaram a ter a sua situação regularizada em Portugal, de forma a garantir os seus direitos em altura de surto.

A Comissão Europeia elogia Portugal por ter regularizado imigrantes com processos pendentes devido à covid-19, considerando que foi um “bom sinal”, numa altura em que a União Europeia (UE) gere “bastante bem” o impacto na pandemia nesta população.

“Valorizo bastante essa medida. Penso que foi uma medida muito boa a adotada por Portugal”, afirmou a comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas.

Notando que Estados-membros como Itália adotaram medidas semelhantes, para assegurar cuidados de saúde e proteção social aos migrantes devido à pandemia, a responsável destacou que “Portugal foi o primeiro a fazê-lo e deu um sinal muito bom”.

Em final de março passado, todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – isto é, que tinham apresentado pedido autorização de residência ao abrigo das leis de estrangeiros e de asilo – passaram a ter a sua situação regularizada em Portugal, de forma a garantir os seus direitos em altura de surto.

Já falando à Lusa sobre os impactos da covid-19 na gestão das migrações no conjunto da UE, Ylva Johansson notou que a Comissão Europeia fez recomendações aos Estados-membros e “eles implementaram-nas bastante bem”.

“Algumas entrevistas presenciais foram adiadas e, em vez disso, os Estados-membros trabalharam nos processos em atrasos e vimos uma enorme redução desses casos”, destacou.

Também positiva, de acordo com Ylva Johansson, tem sido a gestão da situação epidemiológica em locais sobrelotados, como os campos de refugiados nas ilhas gregas.

“Houve muita preocupação sobre como seria se o vírus chegasse a campos de refugiados lotados como o das ilhas gregas”, mas “penso que temos sido bastante bem-sucedidos” porque, “até ao momento, temos zero casos” nesses campos, frisou a comissária europeia.

Classificando este como um “caso de sucesso”, Ylva Johansson referiu que, para tal, contribuiu também a retirada de cerca de 3.000 pessoas vulneráveis desses campos sobrelotados, como idosos e pessoas doentes.

No conjunto da UE, segundo a comissária europeia, “todos os Estados-membros adotaram medidas para chegadas de novos migrantes, como a imposição de quarentena”, o que evitou também surtos de maior dimensão.

Para setembro é apontada a apresentação de um novo pacto migratório europeu, documento prometido pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, desde que tomou posse e que visa mostrar que “a migração é uma coisa normal”.

“Todos os anos, mais de dois milhões de migrantes vêm para a Europa, através de uma forma regular, e isso não é um problema, mas temos de gerir melhor as entradas irregulares”, adiantou Ylva Johansson à Lusa.

Deste novo plano migratório faz, ainda, parte a “cooperação com países terceiros” para, através deles, “enviar a mensagem às pessoas de que, se não são refugiados, serão recusados” na UE.

“Todos têm o direito de pedir asilo, mas só os que têm uma decisão positiva é que devem ficar”, sublinhou.

Esta semana, na madrugada de terça-feira e ao quinto dia de uma cimeira histórica, os líderes europeus chegaram a acordo sobre o próximo orçamento da UE a longo prazo, prevendo contudo cortes para a área das migrações, redução que Ylva Johansson disse que “não é boa”.

“O pacto migratório implica um exercício político muito difícil e com menos verbas não será fácil”, concluiu.

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