Bruxelas pede informação à Temu sobre medidas contra vendas ilegais e algoritmos

A Comissão Europeia enviou esta sexta-feira um pedido de informação à empresa chinesa Temu a pedir mais detalhes e documentos internos sobre as medidas que está a tomar contra a presença de comerciantes que vendem produtos ilegais na loja online da marca.

Bruxelas pretende ainda que a Temu dê informações adicionais sobre o que está a fazer para mitigar o risco de propagação de produtos ilegais, bem como os riscos relacionados com a proteção dos consumidores, a saúde pública e o bem-estar dos utilizadores do marketplace, concorrente asiático da Amazon.

São também pedidas informações sobre os sistemas de recomendação da Temu – os algoritmos ou técnicas de computação que sugerem produtos com base nos interesses ou antigas compras dos utilizadores – e o risco que poderão ter para a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores da plataforma digital de compras.

A Temu, que é considerada pela lei europeia uma plataforma online muito grande (VLOP – Very Large Online Platform), tem menos de duas semanas para responder à solicitação, mais precisamente até ao próximo dia 21 de outubro. Depois, a Comissão Europeia irá avaliar as respostas e tomar uma decisão.

“Poderá implicar a abertura formal de um processo nos termos do artigo 66.º do DSA [Digital Services Act]. Nos termos do artigo 74.º n.º 2 da DSA, a Comissão pode aplicar coimas por informações incorretas, incompletas ou enganosas em resposta a um RFI. Em caso de falta de resposta, a Comissão pode emitir um pedido formal por decisão. Neste caso, a falta de resposta no prazo poderá conduzir à aplicação de sanções pecuniárias compulsórias”, explica o executivo comunitário.

O pedido de informação à subsidiária do grupo PDD Holdings é tecnicamente conhecido como a RFI – Request For Information e insere-se no âmbito do DSA ou Regulamento dos Serviços Digitais, que entrou em vigor em meados de fevereiro e cuja autoridade competente e coordenadora em Portugal é a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). É o segundo que Bruxelas envia à Temu em quatro meses.

Fundada em 2022, pelo empresário chinês Huang Zheng, os donos da Temu detêm ainda outras apps de e-commerce, como a Pindouduo.