Bruxelas prevê défice de 6,5% para Portugal, mas não abre procedimento por défice excessivo devido à pandemia

A Comissão Europeia recomenda que Portugal avance com todas as medidas necessárias para enfrentar as consequências da pandemia do novo coronavírus e apesar de prever que o país registe um défice de 6,5% do PIB este ano, o executivo comunitário não irá abrir um procedimento por défice excessivo devido à suspensão temporária da disciplina orçamental, já anunciada.

Nas recomendações específicas por país, adoptadas nesta quarta-feira, Bruxelas explica que o relatório previsto nas regras europeias conclui que “o critério do défice do Tratado não está preenchido”, em alusão ao facto de superar os 3%.

“Contudo, tendo em conta a excepcional incerteza provocada pela pandemia do coronavírus, neste momento, a decisão sobre colocar Portugal sob um Procedimento por Défice Excessivo não deve ser tomada”, referem os peritos comunitários, recordando que segundo as projeções de Primavera recentemente divulgadas prevê um défice de 6,5% do PIB este ano e de 1,8% em 2021 e uma contração da economia de 6,8% este ano, antes de recuperar para 5,8% em 2021.

Ao invés disso, a Comissão dá ‘luz verde’ aos esforços de Portugal para “tomar todas as medidas necessárias para enfrentar efetivamente a pandemia, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente”. Justificando que os “sérios desafios relacionados com saúde, impacto social e económico” são transversais a todos os Estados-membros, recomenda que Portugal deve “fortalecer a resiliência do sistema de saúde”, “ajudar a preservar empregos e garantis a proteção social”; “fortalecer a liquidez das empresas”, em particular das pequenas e médias empresas, enquanto antecipa os projetos de investimentos público e promove o investimento privado; “apoiar o uso de tecnologias digitais na educação e formação”; bem como promover investimentos, em particular nas transições verdes e digitais e “aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e tributários”.

As recomendações específicas por país são divulgadas após a análise do Programa de Estabilidade de 2020 e do Programa Nacional de Reformas, no âmbito do Semestre Europeu. Porém, este ano o processo foi adaptado devido à atual crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, tendo a Comissão Europeia anunciado em março que as regras de disciplina orçamental estavam suspensas, ao acionar a cláusula geral de salvaguarda, dando margem aos Governos para aumentar os défices orçamentais, com os gastos necessários para responder aos desafios colocados.

No entanto, no relatório nota que “no Programa de Estabilidade de 2020, o Governo não incluiu um cenário macroeconómico e planos” para o défice orçamental e para o rácio da dívida pública face ao PIB “para pelo menos 2020”. Realça ainda assim que no documento, o Executivo português estima um impacto negativo de 6,5% do PIB por cada trinta dias de paralisação. “As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas pela elevada incerteza devido à pandemia da Covid-19”, refere.

Dombrovskis: “Coronavírus atingiu-nos como um asteróide”

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, defendeu a necessidade de alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade orçamental ao mesmo tempo que se estimula o investimento, no caminho para a recuperação da crise provocada pelo coronavírus.

“O coronavírus atingiu-nos como um asteróide e fez uma cratera na economia europeia”, disse Valdis Dombrovskis, em conferência de imprensa para apresentação das recomendações específicas por país (REP), no âmbito do semestre europeu, em Bruxelas.

O responsável comunitário explicou que o pacote do semestre de Primavera, cujas REP a Comissão Europeia adoptou hoje, foi reformulado e simplificado devido ao atual contexto.

“Para esta fase imediata, o nosso foco é investir em saúde pública e proteger empregos e empresas. À medida que avançamos para a recuperação, o Semestre será essencial para dar uma abordagem coordenada para colocar as nossas economias de volta ao trilho do crescimento sustentável e inclusivo – ninguém deve ficar para trás”, disse.

A pensar no longo prazo, Valdis Dombrovskis disse ainda ser necessário reformas para melhorar a produtividade e o ambiente de negócios. “Quando as condições o permitirem, precisaremos de encontrar um equilíbrio entre alcançar a sustentabilidade orçamental enquanto estimulamos o investimento”.

Por seu lado, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, assinalando que “as recomendações refletem esta situação sem precedentes”, sustentou que “as prioridades atuais consistem em reforçar os nossos cuidados de saúde, apoiar os nossos trabalhadores e salvar as nossas empresas”.

“No entanto, os desafios com que nos confrontávamos antes desta crise não desapareceram”, disse, acrescentando que “todos devem pagar a sua quota-parte: não pode haver lugar para um planeamento fiscal agressivo numa Europa caracterizada pela solidariedade e pela justiça”.

As recomendações da Comissão Europeia terão que ser agora aprovadas pelo Conselho Europeu, tendo o executivo comunitário deixado o apelo aos Estados-membros “para que procedam à sua aplicação integral e atempada”.

(Atualizado às 11h27)