Bruxelas propõe alterar OE2021 para ajudar Estados-Membros na adaptação ao Brexit

Este ajuste garantirá a disponibilidade de recursos suficientes este ano para ajudar os 27 países do bloco europeu a fazer face aos efeitos imediatos do Brexit.

Na sequência da proposta de uma reserva de ajustamento ao Brexit, apresentada pela Comissão em 25 de dezembro, a Comissão propôs hoje um aumento de 4,24 mil milhões de euros (4 mil milhões de euros a preços de 2018) do orçamento da União Europeia (UE) para 2021.

De acordo com a nota divulgada, esta sexta-feira, este ajuste garantirá a disponibilidade de recursos suficientes este ano para ajudar os países do bloco europeu a fazer face aos efeitos imediatos do Brexit.

Feitas as contas, o montante total da reserva de ajustamento ao Brexit é de cinco mil milhões de euros a preços de 2018, ou seja, 5,37 mil milhões de euros a preços correntes para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, o que elevaria o orçamento para 168,5 mil milhões de euros em dotações de autorização e 170,3 mil milhões de euros em dotações de pagamento.

Ao comentar a decisão, o comissário Johannes Hahn declarou este orçamento “sempre foi e continua a ser um instrumento para honrar os compromissos políticos” no bloco europeu.

“A reserva de ajustamento ao Brexit é mais um exemplo de solidariedade europeia”, garantiu, acrescentando que “a Comissão irá agora trabalhar com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir que os fundos sejam disponibilizados às empresas, às regiões e às comunidades locais o mais rapidamente possível”.

Por sua vez, Elisa Ferreira, comissária da Coesão e Reformas, acrescentou que “a reserva de ajustamento ao Brexit apoiará os mais afetados pelo Brexit” e que “será crucial para fazer face às consequências”.

O comunicado adianta ainda que a reserva de ajustamento ao Brexit estará rapidamente disponível e será flexível, cobrindo as despesas destinadas a colmatar as consequências adversas do Brexit em todos os Estados-Membros ao longo de um período de 30 meses. Os fundos serão afetados, na sua maioria, através de pré-financiamentos já em 2021, calculados com base no impacto esperado do fim do período de transição na economia de cada Estado-Membro, tendo em conta o grau relativo de integração económica com o Reino Unido, e inclui o comércio de bens e serviços e as implicações negativas para o setor das pescas da UE.

Os mil milhões de euros remanescentes (a preços de 2018) serão pagos em 2024, depois de os Estados-Membros terem notificado à Comissão as despesas efetivamente suportadas, o que permitirá dar resposta a acontecimentos imprevistos e assegurar que o apoio da reserva de ajustamento ao Brexit se concentra nos Estados-Membros e nos setores mais afetados pela saída.

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