Bruxelas propõe novas medidas que vão contribuir para a retoma e o crescimento da Europa

A Comissão Europeia propôs um novo pacote de medidas, esta quarta-feira, que define um Plano de Ação Fiscal, um  alargamento das normas da União Europeia (UE) em matéria de transparência fiscal às plataformas digitais e uma reforma do Código de Conduta, que incide sobre a concorrência fiscal, segundo comunicado de imprensa.

“A tributação justa representa o trampolim que ajudará a nossa economia a recuperar da crise. Precisamos de facilitar a vida às empresas e aos cidadãos honestos no que se refere ao pagamento dos seus impostos, e de dificultá-la a todos aqueles que se dedicam à fraude e à elisão fiscal”, defendeu o comissário Europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Na missiva, consta que “a Comissão Europeia adotou hoje um novo pacote ambicioso de medidas fiscais no intuito de assegurar que a política fiscal da UE apoie a retoma económica da Europa e o seu crescimento a longo prazo. O pacote assenta em dois pilares, a saber, justiça e simplicidade”.

Entre as medidas apresentadas consta um “Plano de Ação Fiscal”, que apresenta “25 ações distintas para tornar a tributação mais simples, mais justa e mais adequada à economia moderna nos próximos anos. As referidas ações facilitarão a vida dos contribuintes honestos, eliminando os obstáculos em cada etapa do processo, desde o registo até à resolução de litígios, passando pela declaração fiscal, o pagamento e a verificação”.

A Comissão Europeia assegura que este plano “permitirá aos Estados-Membros tirar proveito do potencial em matéria de dados e novas tecnologias, combater melhor a fraude fiscal, melhorar o cumprimento das obrigações fiscais e reduzir os encargos administrativos”.

Está prevista também uma “proposta relativa à cooperação administrativa” onde existirá o alargamento das “normas da UE em matéria de transparência fiscal às plataformas digitais, para que estas últimas paguem igualmente uma quota-parte justa de impostos sobre os lucros realizados no quadro da venda de bens ou serviços”.

“Esta nova proposta garantirá que os Estados-Membros procedam ao intercâmbio automático de informações sobre as receitas geradas pelos vendedores nas plataformas em linha”, aponta a Comissão Europeia, no comunicado, indicando também que esta medida “reforça e clarifica as normas noutros domínios em que os Estados-Membros colaboram entre si para combater os abusos no domínio fiscal, designadamente através de auditorias fiscais conjuntas”.

Quanto à reforma do código de conduta da concorrência fiscal, a Comissão Europeia sugeriu “introduzir melhorias na lista da UE de jurisdições não cooperantes, à qual diz respeito aos países terceiros que se recusam a respeitar as normas acordadas a nível internacional”.

“Até à data, esta iniciativa tem incentivado os países terceiros a adotarem normas de boa governação no domínio fiscal, mas muito continua ainda por fazer”, lembrou a Comissão Europeia.