Bruxelas rejeita entrada do Fundo de Resolução na administração do Novobanco

O Fundo de Resolução queria entrar na administração do Novobanco, uma vez que terminou, com referência a dezembro de 2022, o processo de reestruturação da instituição financeira e que o fim do Acordo de Capitalização Contingente (CCA) se aproxima do fim.

Mas ao pedido feito à Comissão Europeia, a instituição liderada por Luís Máximo dos Santos recebeu um rotundo “Não”. Mesmo que o Novobanco e o Fundo de Resolução cheguem a acordo este ano como se espera para antecipar o fim do CCA– contratualmente previsto para o fim de 2025 – a Direção Geral da Concorrência Europeia entende que o Fundo de Resolução está mesmo impedido de entrar para a administração do banco onde é acionista com 13,54%.

Depois de em 2023, a Comissão Europeia ter comunicado ao Estado Português a sua intenção de dar como concluído o processo de reestruturação do Novobanco, por referência a 31 de dezembro de 2022, o Fundo de Resolução consultou a entidades sediada em Bruxelas, quanto à possibilidade de nomeação de membros para o Conselho Geral e de Supervisão (CGS) do Novobanco. Mas a pronúncia europeia chegou entretanto e foi desfavorável ao Fundo.

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