Bruxelas suspende apoios à pesca a Portugal

A interrupção do financiamento da Comissão Europeia deve-se a irregularidades e infrações dos regulamentos cometidas por barcos nacionais.

Reuters

A Comissão Europeia suspendeu o financiamento a Portugal através do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP). A interrupção do financiamento de Bruxelas deve-se a irregularidades e infrações dos regulamentos cometidas por barcos nacionais e que não terão seguido as obrigações de controlo no âmbito da Política Comum de Pescas.

A notícia é confirmada esta sexta-feira pelo jornal “Público”, que contactou o executivo comunitário e obteve a seguinte declaração: “A Comissão informou Portugal que não vai proceder ao reembolso das despesas ao abrigo do Fundo Europeu de Assuntos Marítimos e de Pescas respeitantes ao controlo da sua frota, até que Portugal promova as medidas necessárias e efectivas para prevenir, deter e eliminar a pesca ilegal, não declarada e desregulamentada levada a cabo por algumas das suas embarcações”.

Já em outubro a Comissão Europeia tinha iniciado um processo de infração contra Portugal por transgressões cometidas por navios pesqueiros em águas regulamentadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO).

Na altura, segundo um comunicado da Comissão Europeia, Portugal iria receber “uma notificação para cumprir por não ter tomado medidas com vista a prevenir, impedir e eliminar as atividades de pesca ilegpescasais, não declaradas e não regulamentadas, exercidas por alguns navios portugueses” em zonas de pesca NAFO.

Bruxelas considerou que Portugal não cumpre as suas obrigações no que respeita à execução das regras da União Europeia contra as pescas ilegais, não declaradas e não regulamentadas.

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