Bulgária entra no euro com um governo em gestão corrente

O Conselho da União Europeia adotou a 8 de julho de 2025 os atos jurídicos necessários para que a Bulgária introduza a moeda única no dia 1 de janeiro de 2026. Fica assim concluído o processo que permitirá à Bulgária tornar-se o 21.º membro da zona euro – com uma taxa de conversão entre o euro e a moeda búlgara, o lev, em 1,95583 por um euro – o que corresponde à taxa central atual do lev no Mecanismo de Taxas de Câmbio (MTC II).

Segundo o BCE, a Bulgária cumpre os quatro critérios de convergência nominal, que garantem que a economia está preparada para adotar o euro.

O país mantém uma taxa de câmbio fixa entre o lev e o euro desde 1999, facilitando a sua estabilidade monetária e, consequentemente, a transição para o euro. Os quatro critérios de convergência, também conhecidos como Critérios de Maastricht, impõem: a estabilidade dos preços (a taxa de inflação medida pelo Índice de Preços no Consumidor não deve exceder em mais de 1,5 pontos percentuais a média das taxas dos três Estados-membros com melhor desempenho); o país não deve estar sujeito a um procedimento por défice excessivo – acima dos 3% do PIB, e que a dívida pública bruta não deve ser superior a 60% do PIB (ou estando a diminuir a um ritmo satisfatório; presença no MTC II pelo menos durante dois anos, sem desvalorizações graves; e as taxas de juro nominais a longo prazo não devem exceder em mais de 2 pontos percentuais a média das taxas dos três Estados-membros com melhor desempenho.

Os desafios
Os dois grandes desafios da economia búlgara são a inflação e o défice orçamental. No caso da inflação, o país tem mostrado fortes dificuldades em suster os seus ímpetos, tendo o indicador fechado em outubro passado nos 5,3%, um pouco menos que os 5,6% no mês anterior – mas mesmo assim mantendo-se no dobro do recomendado pelas melhores práticas europeias (2% a 2,5%). Segundo dados oficiais, o crescimento dos preços desacelerou em outubro principalmente com o contributo da habitação e dos serviços públicos. Em termos mensais, os preços ao consumidor subiram 0,9% em outubro, revertendo de uma queda de 0,8% no mês anterior – o que é um indicador que indicia novas dificuldades em suster o fenómeno.

De qualquer modo, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor deverá atingir 3,5% em 2025, na sequência do aumento das taxas de IVA sobre pão e refeições em restaurantes, do aumento dos impostos especiais de consumo sobre o tabaco e do aumento dos preços administrados do gás, do aquecimento e da eletricidade. Em 2026, a previsão é que a inflação modere para 2,9% – para, logo no ano seguinte, voltar a aumentar: 3,7% em 2027.

Do lado do défice orçamental, a Bulgária registou um saldo negativo de 3% do PIB no final de 2024 – mantendo uma rota que já é antiga: o orçamento regista uma média de menos 0,65% do PIB de 1997 até 2024, tendo atingido um mínimo histórico de menos 5,4% 2014 (do outro lado, o pico foi de 2,7% em 2006. Depois de quatro anos em que o país conseguiu gerar excedente orçamental, voltou aos défices em 2020 e ainda não conseguiu de lá sair. As perspetivas não são animadoras: em 2025, o défice deverá permanecer em 3% do PIB. Em 2026, as pressões sobre os gastos com salários e pensões do setor público deverão diminuir e o investimento em defesa deverá ser menor, contribuindo para uma redução do déficit para 2,7%. Em 2027, considerando a segunda fase de entregas planeadas de equipamentos de defesa, avaliadas em 1,2% do PIB, e na ausência de medidas compensatórias, o déficit deverá subir para 4,3%, refere uma análise da própria Comissão Europeia.

O facto de o desemprego apresentar uma taxa muito baixa, 5,1% com tendência a descer há três trimestres seguidos, é bom para quem recebe mas nem tanto para quem paga. E convém não esquecer que taxas de desemprego excessivamente baixas não costumam ser, por razões óbvias, do agrado dos investidores estrangeiros.

No lado da dívida, boas notícias: a previsão é que a dívida pública em relação ao PIB aumente de 23,8% em 2024 para 28,5% em 2025, depois para 30,6% em 2026 e 32,6% em 2027. O aumento expressivo em 2025 decorre, ainda segundo a União Europeia, de operações de refinanciamento da dívida e de injeções de capital planeadas na Bulgarian Energy Holding e no Banco de

Desenvolvimento da Bulgária.
O PIB apresentou um crescimento de 0,7% no 3º trimestre de 2025 (trimestre a trimestre), com uma tendência de desaceleração recente, mas ainda positivo. As previsões são de um crescimento de 3% em 2025, que desacelerará para os 2,7% e 2,1% nos dois anos seguintes.

Governo não resiste
Milhares de pessoas saíram às ruas da capital búlgara, Sófia, no final do mês passado para denunciarem os impostos elevados anunciados no projeto de orçamento para o próximo ano, antes da votação final do Parlamento. A coligação da oposição formada pelos partidos Continuamos a Mudança e Bulgária Democrática organizou os protestos (que acabaram por ser pouco pacíficos), que atraiu cerca de 20 mil pessoas, segundo a imprensa. Resultado: o primeiro-ministro, Rosen Zhelyazkov, do partido GERB (Cidadãos pelo Desenvolvimento Europeu da Bulgária, pró-europeu mas conotado com a direita radical), teve de suspender a votação e tratar de melhorar a proposta, nomeadamente aliviando a carga de impostos e os cortes que estavam previstos para as funções sociais do Estado.

Mas o pior ainda estaria para vir: na semana passada, dezenas de milhares de búlgaros manifestaram-se para exigirem a renúncia do primeiro-ministro Rosen Zhelyazkov, com os manifestantes a acusarem o governo de corrupção generalizada. Perante as manifestações e um voto de censura levado ao parlamento pela oposição, Zhelyazkov acabou mesmo por renunciar. Ou seja, o país vai entrar no euro sem ter um governo em plenas funções.