Cabo Verde Airlines com aval do Estado para empréstimo até 10 milhões de euros

A decisão, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir o aval, é justificada com os “importantes e desejáveis efeitos” do projeto da CVA e “considera que estão reunidas todas as condições exigíveis” para a sua concessão, no valor de “até 12 milhões de dólares”.

O Governo cabo-verdiano autorizou um aval estatal de até 12 milhões de dólares para a Cabo Verde Airlines (CVA) garantir um financiamento bancário junto do International Investment Bank (IIB), segundo despacho a que a Lusa teve acesso.

De acordo com uma resolução do conselho de ministros, de 27 de julho e que entrou hoje em vigor, o “Estado reconhece o manifesto interesse nacional do projeto” da companhia aérea de bandeira, privatizada em 2019, mas parada desde 19 de março devido à pandemia de covid-19.

A decisão, que autoriza a Direção-Geral do Tesouro a emitir o aval, é justificada com os “importantes e desejáveis efeitos” do projeto da CVA e “considera que estão reunidas todas as condições exigíveis” para a sua concessão, no valor de “até 12 milhões de dólares (10,2 milhões de euros)”.

“Tendo em conta que a mesma tem dado os seus primeiros passos após a sua privatização, ocorrida muito recentemente, o Governo entende ser necessário ainda dar suporte que vise melhorar a situação económico-financeira da empresa, evitar o seu estrangulamento e garantir a sua sustentabilidade”, lê-se ainda.

Antes da crise provocada pela pandemia de covid-19 – Cabo Verde não recebe voos internacionais desde 19 de março -, a administração da CVA já tinha apontado que a companhia necessitava com urgência de um empréstimo de longo prazo para garantir a sua operacionalidade.

“Os investimentos já realizados com a implementação do ‘hub’ aéreo [na ilha do Sal] e os por realizar, com vista à implementação da estratégia estabelecida no plano de negócios, são intensivos em capital, o que querer a recorrência a financiamento bancário e outros tipos. Para o efeito, o suporte dos seus acionistas é condições indispensável”, lê-se na mesma resolução, que refere ainda que o IIB “tem-se mostrado disponível para conceder crédito à empresa”, com “o devido suporte de garantias soberanas”.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV (Transportes Aéreos de Cabo Verde) por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

O Governo cabo-verdiano concluiu este ano a venda de 10% das ações da CVA a trabalhadores e emigrantes, mas os 39% restantes, que deveriam ser alienados em bolsa, a investidores privados, vão para já ficar no domínio do Estado, decisão anunciada pelo executivo devido aos efeitos da pandemia.

A resolução governamental que hoje entrou em vigor reconhece que a CVA “desempenha um papel preponderante na materialização” do objetivo de transformar o arquipélago numa “plataforma de distribuição de tráfego aéreo de carga e de passageiros”, garantindo a ligação entre as ilhas e do país com a diáspora.

A CVA transportou quase 345 mil passageiros no primeiro ano após a privatização (01 de março de 2019 a 28 de fevereiro de 2020) de 51% da companhia, um aumento de 136% face ao período anterior, segundo dados fornecidos à Lusa pela empresa.

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Antes da crise provocada pela pandemia, a administração da CVA já tinha apontado que a companhia necessitava com urgência de um empréstimo de longo prazo para garantir a sua operacionalidade.“O Governo tudo fará para apoiar a CVA neste período transitório para fazer face a um mercado em transformação”, pode ler-se num documento.
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