Cabo Verde anuncia Orçamento Retificativo e pedido para aumentar défice

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou esta segunda-feira que vai apresentar um Orçamento Retificativo para este ano, devido às consequências económicas da pandemia, e desafiou a oposição a não voltar a chumbar um pedido para alterar o limite do défice.

“Em vários países do mundo houve suspensão temporária dos limites da dívida e do défice orçamental. Em Cabo Verde, precisamos do mesmo tipo de medidas”, afirmou Ulisses Correia e Silva, ao apresentar na Assembleia Nacional o Programa do Governo para a legislatura (2021/2026), que obriga no final à votação de uma moção de confiança ao executivo.

“Apelo por isso ao PAICV [Partido Africano da Independência de Cabo Verde, oposição] que reconsidere a sua posição que fez chumbar a iniciativa [apresentada em dezembro, para 2021], para desta vez votar favoravelmente, no Orçamento Retificativo que vai ser apresentado, a alteração do limite do défice orçamental previsto na Lei de Bases do Orçamento do Estado”, anunciou.

O Governo cabo-verdiano, igualmente liderado por Ulisses Correia e Silva, já tinha pedido ao parlamento na legislatura anterior para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei que a Lusa noticiou em novembro passado.

Contudo, a proposta necessitava de maioria qualificada para ser aprovada e acabou por receber os votos contra da oposição.

“Durante o ano de 2021, o défice do Orçamento do Estado financiado com recursos internos pode ir até ao limite de 4,5% do PIB a preços de mercado”, referia a proposta de lei, que permitiria ao Governo aumentar a emissão de dívida pública interna.

No documento era explicado que a crise sanitária e económica provocada pela pandemia da covid-19 obrigava à adoção de “um conjunto de medidas” de “caráter excecional” para “controlar a situação epidemiológica do país” e “mitigar o efeito da crise económica”, com o reforço de medidas de inclusão social e apoio às empresas.

Esta proposta de lei do Governo estabelecia “uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19”.

Isto porque, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a Lei de Bases do Orçamento do Estado estabelece um limite específico de endividamento anual da administração central, designadamente “o limite anual do financiamento com recursos internos até 3% do Produto Interno Bruto a preços de mercado”.

Cabo Verde vive uma profunda crise económica e social, devido à praticamente total ausência de turismo de março de 2020, face às medidas para conter a pandemia de covid-19, num setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica de 14,8% do PIB, quando antes da pandemia previa crescer mais de 6%.

Na intervenção perante o parlamento, Ulisses Correia e Silva voltou a insistir na necessidade de um alívio da dívida externa – que ronda atualmente os 1.680 milhões de euros – como prioridade desta nova legislatura, recordando que muitos países africanos e a própria União Africana “estão a trabalhar em soluções”, face às consequências da pandemia.

“Os pequenos países insulares em desenvolvimento como é o caso de Cabo Verde, por maioria de razão, precisam do alívio da dívida como uma iniciativa emergencial fundamental para libertar recursos para o financiamento plurianual de investimentos com impacto em transformações estruturais no país”, disse.

“Ao mesmo tempo, será necessária disciplina fiscal para credibilizar a iniciativa do alívio da dívida externa junto dos credores e dos parceiros internacionais garantir a sustentabilidade futura da dívida”, acrescentou Ulisses Correia e Silva, também líder do Movimento para a Democracia (MpD), partido que continua a ter a maioria no parlamento cabo-verdiano.