Cabo Verde quer melhorar combate ao cibercrime. Justiça portuguesa vai ajudar

A Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde anunciou esta quinta-feira a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação destes crimes informáticos.

O Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde disse esta quinta-feira que o país está a trabalhar para uma resposta mais eficaz no combate ao cibercrime e anunciou a criação de uma unidade orgânica na Polícia Judiciária com responsabilidade para a investigação desse fenómeno.

Óscar Tavares falava aos jornalistas na sequência da realização, na Cidade da Praia, da conferência internacional sobre cibercrime e prova eletrónica no espaço lusófono, que reúne magistrados dos Ministérios Públicos de todos os países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Conforme adiantou, do ponto de vista jurídico, o país aderiu à convenção do Conselho de Europa (convenção de Budapeste) e tem aprovado desde 2017 a lei sobre cibercrime (Lei 08/IX/2017), que define um conjunto de tipos penais e estabelece regras no que tem a ver com questões de recolha da prova digital.

O procurador referiu ainda que, ao nível da Polícia Judiciária (PJ), está em processo de criação de uma unidade orgânica com responsabilidade para investigação desses fenómenos e, no Ministério Público, também se está a trabalhar para estabelecer mecanismos que permitam uma coordenação de toda a intervenção deste organismo de justiça na matéria.

“Estamos a trabalhar para que possamos ter as condições necessárias para uma resposta que possa ser mais efetiva e eficaz no que tem a ver com o combate a esse fenómeno criminoso”, sustentou Óscar Tavares.

Em Cabo Verde aquilo que tem sido objeto de investigação pelo Ministério Público são casos que não se enquadram nos tipos previstos como sendo penais próprios do cibercrime. Entretanto, o porta-voz da PGR defende que é necessário que o país esteja preparado para investigar os casos mais complexos como a pornografia infantil e outros aspetos criminosos quando estes começarem a aparecer.

“Em Cabo Verde aquilo que tem sido objeto de investigação do Ministério Público [MP] tem sido a utilização das tecnologias de comunicação e informação para a prática de crimes comuns, nomeadamente injurias e difamação, adulteração dos perfis de utilizadores das redes de comunicação”, apontou.

“Sendo certo que há outras dimensões como pornografia infantil, outros aspetos criminosos, temos de estar a preparar agora, para quando, eventualmente, formos chamados a responder termos experiência e conhecimento e não sermos surpreendidos para podermos responder atempadamente”, explicou.

Neste sentido, considera que a conferência que é um momento para aproveitar a experiência de outros países que são próximos de Cabo Verde e cujas realidades jurídicas são similares no sentido de conhecer as boas práticas que existem nesta matéria e essencialmente estabelecer um aspeto que é crucial que são mecanismos de cooperação.

Devido à complexidade do cibercrime, Óscar Tavares salientou que o grande desafio nesta luta contra esse fenómeno criminoso está em conseguir uma cooperação efetiva com uma das grandes plataformas digitais.

Ministério Público de Portugal apoia Cabo Verde

Óscar Tavares afirmou também que o MP de Cabo Verde vai contar com a experiência da Procuradoria-Geral da República de Portugal, através do seu gabinete de combate ao cibercrime, que se disponibilizou em dar todo o apoio e para a celebração de protocolos como as grandes organizações que têm responsabilidade de gerir as plataformas.

“Para a recolha de prova nesses casos põe-se o problema da cooperação internacional porque as bases de dados muitas vezes estão fora e quem as utiliza sabe que não estão aqui e põe-se o problema de prova e precisamos, nesta matéria, da facilitação do acesso às provas para podermos saber de onde e de que ponto foram lançados para a rede de informações que eventualmente possam consubstanciar o crime”, explicou.

Para esse encontro, que tem a duração de dois dias foram convidadas as operadoras de comunicação, na tentativa de sensibilizá-las a disponibilizar as informações solicitadas de forma mais rápida como forma de agilizar a investigação.

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