Cabo Verde. ‘Stock’ da dívida pública desce para menos de 130% do PIB

O ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana desceu, até novembro, para o equivalente a 129,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2022, segundo o relatório provisório da execução orçamental a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com o documento do Ministério das Finanças, o ‘stock’ da dívida pública de Cabo Verde desceu em novembro para 293.133 milhões de escudos (2.645 milhões de euros), quando em setembro tinha chegado ao valor absoluto recorde de 298.864 milhões de escudos (2.696 milhões de euros).

Em julho passado, esse ‘stock’ equivalia a 152,2% do PIB, sendo a queda na estimativa de agosto, setembro, outubro e novembro também justificada com o redimensionamento da base da estimativa do PIB, face às novas previsões de crescimento económico.

Em termos homólogos, o ‘stock’ da dívida pública cabo-verdiana aumentou 7,2% face aos 273.430 milhões de escudos (2.467 milhões de euros) em novembro do ano passado, então equivalente a 138,9% do PIB de 2021.

Esse ‘stock’ atingiu ainda no final de dezembro passado um recorde de 280.332 milhões de escudos (2.523 milhões de euros), equivalente a 157,1% do PIB estimado para 2021.

O Governo cabo-verdiano estima baixar o rácio do ‘stock’ da dívida pública para 150,9% do PIB em 2022, conforme prevê o Orçamento do Estado, depois dos 155,6% em 2020, devido aos efeitos económicos da pandemia de covid-19.

Em novembro passado, a dívida pública contraída internamente valia o equivalente a 41,2% do PIB cabo-verdiano (40,6% em novembro de 2021), aumentando para mais de 91.691 milhões de escudos (827 milhões de euros), enquanto a dívida externa desceu para 89,2% (97,7% em 2021), para 201.442 milhões de escudos (1.818 milhões de euros).

O alívio, restruturação ou perdão da dívida externa de Cabo Verde é um objetivo de curto prazo assumido pelo Governo cabo-verdiano, que está em conversações com credores internacionais, nomeadamente Portugal, para libertar recursos financeiros para a retoma económica após a pandemia.

Face à crise económica provocada pela pandemia de covid-19, com quebra nas receitas fiscais e a necessidade de aumento de apoios sociais e às empresas, o Governo cabo-verdiano está a recorrer desde abril de 2020 ao endividamento público para financiar o funcionamento do Estado, através de empréstimos internacionais e pela emissão de títulos do Tesouro no mercado interno.

Com uma recessão económica de 14,8% em 2020, que reduziu nessa proporção o PIB de Cabo Verde face a 2019, o rácio do ‘stock’ da dívida pública em função do PIB também disparou. Esse rácio ultrapassou pela primeira vez os 100% do PIB em 2013, mas estava em queda na anterior legislatura (2016-2021), até ao início da pandemia de covid-19, sobretudo devido ao crescimento económico do arquipélago, de mais de 5% ao ano, já que continuava a crescer em termos absolutos.

A principal consequência económica da pandemia de covid-19 em Cabo Verde prende-se com a forte quebra na procura turística desde março de 2020, setor que antes garantia 25% do PIB do país, com a inerente forte quebra de receitas fiscais e consumo.

Desde o final do quarto trimestre de 2021 que o setor apresenta uma forte recuperação na procura, segundo o Governo cabo-verdiano.