Cadastro Predial com atrasos que podem “impedir a concretização de negócios que envolvam imóveis”

Os atrasos na plataforma informática do Cadastro Predial estão a “ameaçar paralisar o país e impedir a concretização de todos os negócios que envolvam imóveis”, sublinha a Ordem dos Notários. Por se tratar de um assunto de elevada importância, a Ordem dos Notários vai debatê-lo na sua conferência ‘Instrumentos de Gestão do Território e seu Impacto na Vida dos Cidadãos’.

Depois de já ter alertado para esta situação, a Ordem dos Notários vai debater, no dia 16 de março, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre os atrasos desta plataforma que podem colocar em causa “as doações, as hipotecas e as partilhas”.

Neste momento os concelhos de Loulé, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, São Brás de Alportel, Seia e Tavira, não conseguem fazer negócios imobiliários.

A conferência vai contar com a presença de Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, José Manuel da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Filomena Gaspar Rosa, Presidente do Instituto dos Registos e Notário e Jónatas Machado, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre outros especialistas nesta área do Direito.

O Simplex na habitação vai ser outro dos temas em debate nesta conferência, que pretende esclarecer o impacto que este vai ter no desenvolvimento e coesão do território.