Medina confirma que Portugália será integrada na TAP SA para vir a fazer parte da privatização

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que “até ao final deste ano, início do próximo” o Governo vai apresentar o caderno de encargos” para a privatização de pelo menos 51% da TAP, que “definirá de forma mais fina os critérios” da operação. A Portugália vai mesmo ser integrada na operação de privatização, através de uma alteração da composição societária da TAP SA e da TAP SGP, hipótese avançada pelo Jornal Económico na sua edição de 22 de setembro.

Medina, que falava num briefing do Conselho de Ministros, realçou que os objetivos desta operação visa “o crescimento da companhia, da operação do Hub nacional [o aeroporto de Lisboa] e o crescimento do investimento e do emprego” na empresa.

Questionado sobre os valores apontados pelas avaliações da EY e do Banco Financia acerca da TAP, Fernando Medina escusou-se a revelar estes montantes.

“O valor de uma companhia aérea resulta de vários pontos. De uma avaliação meramente contabilista, mas sobretudo do valor que o  adquirente acredita que vai conseguir de sinergias com a entrada da TAP no seu grupo”. “Também corresponde às capacidades que o próprio investidor tem para aproveitar as valências que existem em Portugal”, nomeadamente nas energias renováveis. Uma referência aos projetos de produção de hidrogénio e combustíveis de aviação mais sustentáveis em Portugal, sobretudo gerados a partir de energia solar ou eólica.

Não ficou claro, para já, nas declarações de Fernando Medina até que ponto o Governo vai incluir no caderno de encargos um sistema de contrapartidas exigidas aos potenciais compradores . Mas Fernando Medina disse que seria valorizado na avaliação dos interessados, a possibilidade de estes poderem “trazer para Portugal operações que integrem no seu grupo”, dando como exemplo as operações de manutenção, nas qual a TAP tem reconhecimento.

Fernando Medina também esclareceu que o governo apenas definiu hoje a percentagem mínima de privatização, ou seja 51%. E recordou que há uma ressalva a esta venda, que é uma tranche de 5% do capital que ficam reservados aos trabalhadores da companhia.

Questionado sobre se estão vedados da operação os fundos de investimento, Fernando Medina voltou a enumerar os critérios estratégicos do decreto aprovado hoje. Assim, serão admitidos investidores que “valorizem um plano estratégico de crescimento da companhia, depois a valorização do  hub de Lisboa, depois a valorização da restante rede de aeroportos nacionais e, por último atraiam mais investimento e mais emprego”.

Por este via, o governo aceitará “compradores do sector, com escala relevante, idoneidade comprovada e recursos financeiros para esta operação”. Mas “não se enquadra nesta estratégia os investidores de índole estritamente financeira”. Ou seja, completou: “não vamos fazer a privatização ao maior valor de qualquer investidor”, ou seja a um fundo que não respeite os critérios estratégicos.

Sobre os encargos que estão parqueados na TAP SGPS – verbas a pagar por empréstimos obrigacionistas anteriores, nomeadamente 189 milhões de euros à Azul, de David Neeleman, ou com a operação de manutenção no Brasil – Fernando Medina não foi conclusivo, afirmando que existem várias formas ou instrumentos para resolver esse tema, mas disse que nos próximos meses serão revelados os métodos para o fazer.