Câmara de Lisboa alarga prazo para pagar juros da taxa da Proteção Civil até final de outubro

A autarquia só vai analisar os pedidos de pagamento de juros que forem rececionados pela autarquia até 31 de outubro. Para ter direito a receber, basta enviar um email com os devidos dados.

A autarquia de Lisboa voltou a estender o prazo para pagar os juros da Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC) até 31 de outubro. O alargamento foi comunicado pelo municipio esta sexta-feira, 11 de outubro.

“A câmara municipal de Lisboa decidiu prolongar o prazo de pagamento de juros da TMPC até ao próximo dia 31 de outubro. Apesar do direito ao recebimento, de acordo com a Lei nº 9/2019, ter já caducado, o município estendeu-o, numa primeira fase, até ao fim do mês de julho. O período de férias entretanto verificado fez com o município decidisse proceder a uma nova extensão do prazo ao final do corrente mês”, segundo o comunicado da autarquia.

Os munícipes que ainda não tiverem efetuado o levantamento do vale postal, “dentro da data limite indicada no documento, ou levantado a verba na tesouraria (no caso do valor ser inferior a 5 euros), deverão contatar o município de Lisboa (através do email tmpc@cm-lisboa.pt) indicando o seu número de identificação fiscal (NIF) e anexando o respetivo IBAN, em documento onde conste a identificação do titular da conta”, aconselha a autarquia.

No caso do valor de juros ser inferior a 5 euros, estes munícipes “poderão ainda dirigir-se ao serviço de Tesouraria Central, no Campo Grande, 25, das 10h00 às 19h00”.

Os interessados em perceberem o cálculo dos juros deverão consultar esta página.

A autarquia só vai analisar os pedidos de pagamento que tiverem os dados acima referidos e que forem rececionados pela autarquia até 31 de outubro.

Qualquer dúvida deve ser esclarecida junto da autarquia via email – tmpc@cm-lisboa.pt, telefone – 808 20 32 32 -ou presencialmente nas “Lojas Lisboa.”

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