Câmara de Lisboa lança programa de 200 mil euros para valorizar o setor dos media e a cultura

“Viva a liberdade, viva o jornalismo”, foi assim que Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, concluiu o seu discurso de apresentação do Programa Lisboa, Cultura e Media, um programa de valorização do setor dos media que pretende incentivar, através da atribuição de prémios, a criação, desenvolvimento, produção e difusão de conteúdos relacionados com a cidade de Lisboa e com a cultura.

O programa apresentado por Gonçalo Reis, em nome da Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) – que em junho mudou de nome e passou a ser Lisboa Cultura, onde é administrador – será um programa de edição anual constituído por duas modalidades, uma é para ‘Projetos de conteúdos jornalísticos’ e outra para ‘Projetos de conteúdos digitais’.

Gonçalo Reis explicou que, nesta primeira edição, haverá uma dotação de 200 mil euros e serão premiados um total de 20 projetos, sendo 10 para os projetos de conteúdos jornalísticos e 10 para os projetos de conteúdos digitais, cada um com um valor de 10 mil euros.

A segunda edição vai ser lançada no segundo semestre de 2025, anunciou o gestor da EGEAC.

Gonçalo Reis começou por sublinhar “o que não queremos fazer”, ou seja, “não queremos subsidiar, não queremos escolher órgãos de comunicação social, não queremos ter meios preferidos, não queremos intervir em conteúdos editoriais, não queremos promover reportagens simpáticas ou fofinhas”.

“O nosso programa é de apoio à comunicação social, a novos projetos (pedra de toque deste programa) de conteúdos que têm de ter necessariamente uma componente cultural e uma componente sobre Lisboa”, disse o administrador da Lisboa Cultura.

É um programa para apoiar conteúdos na área do jornalismo e na área do digital, disse Gonçalo Reis na apresentação do programa que decorreu hoje na Câmara de Lisboa.

O programa apoia autores e não meios de comunicação e serão elegíveis a produção de conteúdos jornalísticos e respetiva publicação em Órgão de Comunicação Social (OCS), em qualquer formato, incluindo o digital; e a produção de conteúdos informativos e respetiva difusão em plataformas digitais, incluindo redes sociais.

As propostas serão avaliadas e selecionadas por um júri independente composto por “personalidades de reconhecido mérito nas áreas dos Media, Jornalismo, Comunicação, Cultura, Indústrias Criativas, entre outras”.  Gonçalo Reis revelou que, nesta primeira edição, o júri é constituído por Miguel Esteves Cardoso, Paula Moura Pinheiro, Pedro Boucherie Mendes e Rosália Amorim. O administrador da EGEAC salientou que não haverá qualquer envolvimento da Câmara na escolha do prémio e que só terão conhecimento quando for conhecida a lista dos vencedores.

O regulamento foi elaborado pro-bono, pelos advogados da PLMJ, revelou Gonçalo Reis, que lembrou que este programa não compromete o Orçamento dos 25 equipamentos culturais na cidade. “Este programa consome menos de 1% do orçamento global, não há um único equipamento do Lisboa Cultura que fique comprometido ou prejudicado”, assegurou Gonçalo Reis.

A autarquia divulgou o calendário de datas relevantes do programa. Assim, a abertura das candidaturas será em setembro de 2024, havendo uma sessão de esclarecimento de dúvidas, agendada para 15 de outubro 2024.

A data-limite para a entrega das candidaturas é até às 11h59 horas do dia 31 de outubro de 2024 e o anúncio dos vencedores será em janeiro de 2025.

A atribuição dos Prémios será em março de 2025 e a data-limite de conclusão dos projetos a 31 de março de 2026.

Q&A do Programa

O Programa Lisboa, Cultura e Media é constituído por duas Modalidades distintas?

Sim. Uma é para ‘Projetos de conteúdos jornalísticos’ e outra para ‘Projetos de conteúdos digitais’.

O que se entende por um projeto de conteúdos jornalísticos e por um projeto de conteúdos digitais?

Por projeto de conteúdos jornalísticos, entende-se a produção de conteúdos informativos, baseados em factos, a serem difundidos em órgãos de comunicação social (OCS). Os conteúdos podem apresentar-se em diferentes géneros jornalísticos informativos: texto, reportagem, fotorreportagem, investigação jornalística, entrevista, perfil, debate, crítica de cultura e arte, entre outros.

Os projetos de conteúdos digitais são os conteúdos produzidos para difusão em quaisquer plataformas digitais, incluindo redes sociais, como o Youtube, Spotify, Netflix, Amazon Prime, Instagram, TikTok, LinkedIn, Facebook, entre outros. Estes conteúdos podem apresentar-se como textos, documentários, entrevistas, séries de episódios ou de programas áudio e/ou vídeo (Podcasts), entre outros.

O valor do Prémio Lisboa, Cultura e Media é o mesmo para as duas Modalidades?

Sim, 10 mil euros para cada modalidade.

É possível apresentar um projeto que apenas diga respeito à temática da ‘Cultura’ ou da ‘cidade Lisboa’?

Não. Os projetos têm alguma forma de incidir sobre temas de cruzamento entre cultura e Lisboa.

É possível apresentar, na mesma edição do Programa Lisboa, Cultura e Media, dois projetos distintos ao concurso a) e ao concurso b)?

Sim. Na mesma edição, cada pessoa candidata poderá, no máximo, submeter uma candidatura à Modalidade a) Conteúdos Jornalísticos, e, simultaneamente, uma candidatura, no máximo, à Modalidade b) Conteúdos digitais. Estas duas candidaturas, a existirem, deverão ser conceptualmente totalmente distintas e possíveis de desenvolver em simultâneo.

É possível imprimir o formulário de candidatura ao Programa Lisboa, Cultura e Media, preencher e enviar por CTT?

Não. É obrigatória a submissão da candidatura online, incluindo o preenchimento integral do formulário adequado e o carregamento dos documentos obrigatórios nos locais indicados, acessível através do site da EGEAC.

O que devo fazer se estiver com dificuldade em aceder ao formulário de candidatura?

O formulário do Programa está alojado na plataforma da Comissão Europeia, que serve de base aos formulários das avaliações de todos os concursos europeus. Deste modo, pedimos que a candidatura seja feita com algum tempo de antecedência, uma vez que questões técnicas que possam surgir estão fora do controlo da EGEAC. Quaisquer questões de acesso ao formulário deverão ser reportadas por e-mail, no máximo até 1 hora antes da hora limite para a submissão da candidatura, ou seja, 10h59 da manhã de dia 31 de outubro de 2024.

Uma pessoa individual pode candidatar-se como Programa Lisboa, Cultura e Media?

Sim. Desde que essa pessoa seja maior de 18 anos, residente em Portugal, e cumpra as condições da Modalidade a que se candidata, a saber: Modalidade a): seja detentora de carteira profissional portuguesa de jornalista válida ou seja equiparada a jornalista profissional (com cartão de identificação emitido pela Comissão de Carteira de Jornalistas), com ou sem vínculo a empresa jornalística ou de Comunicação Social ou a um Órgão de Comunicação Social e sem exclusividade. Modalidade b): produza conteúdos digitais com atividade temática de  natureza cultural relacionada com a cidade de Lisboa.

Um grupo de pessoas singulares pode candidatar-se ao Programa Lisboa, Cultura e Media?
Sim. Desde que este grupo de pessoas designe uma pessoa que represente o grupo e se apresente como candidata ao concurso; se o projeto for premiado, receba o prémio, mediante documento de quitação em seu nome; esteja mandatado pelos restantes membros do grupo para representar cada um individualmente. Todas as pessoas do grupo deverão cumprir as condições de elegibilidade estipuladas no Regulamento do Programa.

Quais os dados pessoais necessários para o preenchimento da candidatura ao Programa Lisboa, Cultura e Media?
Para pessoas singulares é preciso o Nome Completo, Nº de Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal. Para pessoas coletivas: Denominação Oficial completa da entidade, Certidão Permanente, Número de Identificação Pessoa Coletiva.

Os estrangeiros residentes em Portugal podem candidatar-se ao Programa Lisboa, Cultura e Media?

Sim, desde que cumpram as condições de elegibilidade estipuladas em regulamento, que residam em Portugal, que os projetos se enquadrem no âmbito da Cultura e de Lisboa e que todos os materiais produzidos estejam em língua portuguesa.

Sou estrangeiro e não tenho número de identificação fiscal (NIF). Como devo proceder?

Deverá obter um NIF português, indispensável à candidatura, antes de se constituir candidato.

Para ser elegível, sou obrigado a garantir que existe um OCS ou plataforma que vá difundir o meu conteúdo? Se sim, em que prazo?
É condição preferencial mas não eliminatória.

As candidaturas ao Programa Lisboa, Cultura e Media submetidas após as 11h59 do dia 31 de outubro são aceites?

Não. O prazo de submissão de candidatura ao Prémio Lisboa, Cultura e Media decorre de setembro de 2024 até às 11h59 da manhã do dia 31 de outubro de 2024. Não são aceites candidaturas submetidas após essa data/hora.

O pagamento do prémio aos candidatos selecionados é integral ou faseado? No caso de ser faseado, qual é a sua distribuição?

O pagamento é faseado por duas prestações, sendo a primeira prestação correspondente a 70% do montante total após a divulgação dos resultados e a segunda prestação correspondente a 30% do montante total com a apresentação do projeto realizado e respetivo compromisso de publicação.

Como se processa o pagamento do Prémio?

O pagamento do Prémio é feito por transferência bancária, efetuada pela EGEAC para o IBAN indicado pela entidade.

Pode a Lisboa Cultura e/ou a CML divulgar os projetos premiados?

Sim. A EGEAC e/ou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) poderão, a devido momento, divulgar publicamente os projetos premiados.