Câmara de Lisboa terá impedido vistoria às obras das casas de Montenegro

A Câmara Municipal de Lisboa terá impedido a Polícia Municipal de pôr em prática uma vistoria para averiguar as obras que a família de Luís Montenegro está a fazer em dois apartamentos T1 em Lisboa, avança o “Correio da Manhã” esta sexta-feira.

De acordo com resposta da autarquia liderada por Carlos Moedas ao “CM”, a Câmara da capital destaca que “trata todos por igual” e que “todas as obras são suscetíveis, a todo o momento, de serem alvos de inspeção/fiscalização por parte dos serviços competentes da autarquia”.

No entanto, o “CM” dá nota que a autarquia não respondeu à pergunta essencial: se já tinha sido efetuada uma vistoria às obras, uma vez que aquele tipo de intervenção na estrutura do prédio obriga a um acompanhamento por parte das autoridades camarárias. Destaca a autarquia que a família do primeiro-ministro enviou a comunicação com as obras do duplex, mas não foi indicada a data desse envio da informação.

As obras que Luís Montenegro está a promover nas casas que possui na Travessa do Possolo, em Lisboa, correm o risco de serem ilegais, de acordo com informação avançada pelo “Correio da Manhã” no início deste mês. As obras em causa passam pela junção de dois apartamentos T1 num T2 duplex.

Apurou o “CM” que Luís Montenegro não terá comunicado à Câmara Municipal de Lisboa o início e realização das obras de junção dos dois apartamentos, algo que é obrigatório face ao artigo 80-A do Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

Em resposta ao diário, Luís Montenegro não esclareceu se comunicou à autarquia as obras de junção desses apartamentos. No entanto, o chefe de Governo garantiu que “todas as obras estão a ser executadas de acordo com as boas práticas e a legislação em vigor”.

A família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, pagou 715 mil euros a pronto por duas casas, avançou  jornal “Correio da Manhã“.

A publicação refere que se tratam de duas casas no mesmo prédio na rua onde mora o antigo primeiro-ministro e Presidente da República, Cavaco Silva.

O “Correio da Manhã” diz ainda que estas aquisições foram feitas em menos de um ano e toda a despesa derivada da aquisição dessas duas habitações foi feita a pronto.