Câmara de Loures quer esclarecimentos sobre PPP do hospital Beatriz Ângelo

“Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública”, disse o autarca Bernardino Soares.

O presidente da Câmara Municipal de Loures, Bernardino Soares (PCP), afirmou este sábado à agência Lusa que o Governo deve esclarecer “o mais rapidamente possível quais as suas intenções” sobre a gestão do Hospital Beatriz Ângelo, neste município.

Bernardino Soares comentava, assim, a decisão anunciada hoje pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), de que o Estado decidiu não renovar a atual parceria público-privada (PPP) do Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, que é gerido pelo grupo Luz Saúde.

“Assinalamos como positiva esta decisão, mas ela ainda não concretiza o regresso à gestão pública, uma vez que o Governo não clarificou se é essa a sua opção ou se é lançar um concurso para uma nova PPP. Essa questão está por definir. A nossa preferência é por uma gestão pública”, disse o autarca.

O atual contrato da PPP no Hospital Beatriz Ângelo termina dentro de dois anos e a decisão de não renovação do contrato de gestão por um prazo de 10 anos foi comunicada dentro do prazo legal.

Em comunicado, a ARSLVT refere que “os passos subsequentes a esta decisão [de não renovação] encontram-se em avaliação”.

No entender de Bernardino Soares, “é preciso garantir a manutenção do cumprimento de obrigações do contrato por parte do atual gestor e é preciso garantir que, havendo uma transição, não há nenhuma situação de rutura e que é possível constituir equipas hospitalares, de gestão e de cuidados clínicos, em condições de prestar um bom serviço à população”.

O Hospital Beatriz Ângelo é gerido em PPP desde a sua abertura, há oito anos. O atual contrato com a Luz Saúde termina a 18 de janeiro de 2022 e até dois anos antes o Ministério da Saúde tinha de informar a entidade gestora do que pretende fazer em relação à PPP.

Ler mais
Recomendadas

BNI Europa agravou prejuízos para 6,6 milhões de euros até junho

O ativo líquido total era em junho passado de 351,5 milhões de euros, neste caso menos 66,5 milhões de euros face a junho de 2019.

Banco de Portugal obriga financeiras em regime de livre prestação de serviços a reporte

Centenas as instituições estão registadas em Portugal como instituições de crédito da União Europeia em regime de livre prestação de serviços e entidades de moeda eletrónica com sede na Europa em regime de livre prestação de serviços, caso dos bancos digitais N26, Openbank ou Revolut.

Transportes Metropolitanos de Lisboa aprovado pelo Conselho Metropolitano

A Área Metropolitana de Lisboa detém a totalidade da empresa, que vai o património da empresa OTLIS – Operadores de Transportes da Região de Lisboa.
Comentários