Câmara do Funchal apresenta excedente orçamental de 20 milhões de euros

A Câmara Municipal do Funchal apresentou um excedente orçamental de 20 milhões de euros em 2022, anunciou o presidente da autarquia, Pedro Calado, na reunião de Câmara.

O autarca diz que o excedente orçamental resulta das receitas e das despesas de tesouraria: “16 milhões resultam da cobrança do IMT- Imposto Municipal sobre Transações-, um valor acima do que estava orçamentado, mais três milhões do IRS”.

A intenção é utilizar este excedente para reforçar as políticas sociais e para apoiar as famílias carenciadas.

A reunião de Câmara aprovou o Plano Municipal para a Igualdade de Género e a Não Discriminação (PMIGND).

Foi rejeitada a proposta da Coligação Confiança que previa a inclusão de projetos do Orçamento Participativo no plano de investimentos da autarquia.

Pedro Calado considerou que a proposta da Coligação Confiança subvertia as regras do Orçamento Participativo que determina um valor máximo até 100 mil euros para a execução de cada projeto. “Não podemos aprovar uma ilegalidade”, reforçou o autarca.