Câmara do Funchal aprova procedimento para novo Plano de Pormenor da Encarnação

A reunião da Câmara Municipal do Funchal decidiu aprovar a caducidade do Plano de Pormenor da Encarnação, uma medida que permite lançar um novo procedimento que respeite as normas do Plano Diretor Municipal (PDM) do Funchal.

“O Plano de Pormenor da Encarnação estava em vigor há mais de dez anos e claramente não cumpria com aquelas que eram as necessidades de reabilitação daquela zona. Recordo que à sua volta o local compreende três edifícios com valor histórico e patrimonial na Cidade do Funchal, particularmente a Capela da Encarnação, o antigo Seminário e também a antiga Estação de Comboio do Monte, no Sítio do Pombal”, explicou Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal.

O autarca sublinhou que para avançar com este procedimento “era necessário proceder à caducidade do anterior e agora que foi aprovada, o mesmo será refeito pelos Técnicos da Câmara do Funchal, com base nos novos parâmetros do Plano Diretor Municipal do Funchal, para que se possa não só defender e preservar estes imóveis, mas também redefinir em termos de mobilidade uma zona antiga da cidade e que carece de novas acessibilidades”.

A reunião de câmara aprovou ainda a legalização de um armazém na Zona do Poço Barral, em Santo António. O presidente da Câmara disse que isto permitiu “resolver um processo que se arrastava desde 2007, com a legalização deste armazém que será utilizado para o comércio, escritórios e serviços”.