Câmara do Funchal aprova unidade de execução da Praia Formosa

A reunião da Câmara Municipal do Funchal aprovou a unidade de execução da Praia Formosa.

O projeto de requalificação para a Praia Formosa tinha sido apresentado no início de julho pela Câmara do Funchal. A ideia é que esta área esteja requalificada até 2025.

Para além de uma área de estacionamentos com cerca de 600 lugares, estão previsos oito a nove acessos ao mar públicos e gratuitos, ficando ainda uma área reservada à instalação de apoio à praia, que será concessionada, explicou a autarquia.

Está contemplada também uma zona verde com uma área de 38 mil metros quadrados.

O presidente da Câmara do Funchal referiu que já está concluída a requalificação de 600 metros de extensão da promenade, faltando 400 metros.

Pedro Calado acrescentou que até o verão de 2024 deverá estar aberto ao público pelo menos um parque de estacionamento com capacidade para 250 lugares.

Projeto segue para discussão pública

O presidente do autarquia, Pedro Calado, referiu que depois da aprovação da unidade de execução da Praia Formosa segue-se um período de 20 dias úteis para a discussão pública, que se deverá realizar em agosto.

“Queremos andar rápido com este processo. As pessoas podem participar, ativamente, sobre aquilo que entenderem sobre esta Unidade de Execução da Praia Formosa”, disse Pedro Calado.

O autarca disse que finalizado o período de discussão pública a autarquia fará uma análise das propostas vindas dos cidadãos.

Em seguida a unidade de execução irá novamente a reunião de Câmara, e se for aprovada a partir desse momento as obras já podem começar.

O presidente da Câmara do Funchal afirmou que as obras que estão previstas para a Praia Formosa “cumprem, na íntegra, tudo aquilo que estava previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2018. Razão pela qual não consigo entender como é que, estando tudo previsto, tudo clarinho, nada foi alterado em relação àquilo que foi aprovado, em 2018, a oposição votou contra”.

O presidente da autarquia acrescentou que não sabia se a oposição estava a votar contra a participação das pessoas ou se estava a votar contra o PDM que a própria oposição havia aprovado.

“Está tudo perfeitamente esclarecido. O que são lotes privados. Há uma cedência, dos 111 mil m2, que a Praia Formosa tem, de quase 50%, 53.000 m2, para área de interesse público municipal. Dessa cedência, todas as infraestruturas, sem exceção, serão feitas pelas entidades privadas. Não há um cêntimo de custo para o Município do Funchal. Salvaguardamos as zonas públicas de jardins, o acesso à praia e de utilização marítima, o acesso vai continuar a ser livre e gratuito, sem qualquer condicionante”, explicou Pedro Calado.

O presidente da Câmara do Funchal disse que a isto se junta a construção de parques de estacionamento públicos, com cerca de 600 lugares.

Câmara revê preços de obras

A reunião de Câmara aprovou também a revisão de preços das obras de alguns investimentos públicos, no valor de 1.2 milhões de euros, referente a três obras. Aqui estão incluídas a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Funchal (Lote 1), na Estação Elevatória dos Socorridos, com o antigo Matadouro do Funchal, o Centro Cultural e de Investigação do Funchal e ainda a monotorização das fugas das redes de água.

Pedro Calado sublinhou que estas revisões de preços estão de acordo com a lei e justificam-se devido à inflação e custos dos materiais, causados pelo impacto da guerra na Ucrânia.

Foi aprovado ainda o lançamento do concurso público internacional, para se iniciar no próximo ano, para o aluguer de longa duração de 80 viaturas para a Câmara do Funchal, que tem um valor base de 2,3 milhões de euros.