Câmara do Funchal aumenta rendas de habitação social a partir deste mês

As rendas da habitação social tutelada pela Câmara Municipal do Funchal vão aumentar a partir deste mês tendo por base a renda mínima, indicou esta quarta-feira o executivo durante a reunião da Assembleia Municipal.

“O que estamos a fazer é uma gestão criteriosa do património habitacional do município”, afirmou a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Madalena Nunes, lembrando que há ainda em vigor muitas rendas de apenas 50 cêntimos, o que justifica a atualização.

Madalena Nunes disse, por outro lado, que foram já feitas atualizações, tendo algumas rendas subido de 30 euros para cerca de 500 euros, que é o valor da renda técnica, porque os proprietários se recusaram a saldar as dívidas com a autarquia.

“Não admitimos que haja pessoas com 12 anos de rendas em atraso, não pactuamos com este tipo de atitude”, declarou, realçando que estes inquilinos foram notificados e depois foi-lhes aplicada a renda técnica.

A vereadora da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a autarquia, prestou estes esclarecimentos durante a apreciação e votação da Estratégia Local de Habitação, um documento que define novas políticas para o setor com base num estudo em que foram identificados 3 mil 706 agregados familiares com carências habitacionais.

O projeto foi proposto pelo executivo e aprovado em Assembleia Municipal com os votos da Confiança, CDS-PP, CDU e JPP, contando com a oposição do MPT e do PTP e a abstenção do PSD.

Madalena Nunes explicou que, dos 3 mil 706 agregados familiares identificados no estudo, 67% vivem com menos de 300 euros por mês e 56% ocupam casas insalubres.

A Estratégia Local de Habitação visa integrar todos os programas de apoio já em curso – como subsídios ao arrendamento, à reabilitação e à construção de novas casas – e simultaneamente agilizar a apresentação de candidaturas aos programas nacionais que financiam o setor da habitação.