O projeto de lei pretende que pessoas com mais de 18 anos possam possuir e cultivar cannabis para uso pessoal. A lei vai entrar em vigor a 31 de janeiro de 2020, revela o canal australiano ABC.
Segundo as novas regras os residentes da cidade vão poder possuir até 50 gramas de marijuana, cultivar até duas plantas por pessoa e quatro por habitação.
No entanto, as leis do Território da Capital Australiana, ou seja as leis federais, entram em conflito com as leis nacionais que proíbem a posse da droga. Segundo a ABC, é possível que as leis nacionais ainda anulem a nova lei.
Nas restantes partes do território australiano as leis referem que cultivar uma ou duas plantas de cannabis ou possuir 50 gramas acarreta uma multa de 160 dólares australianos (98 euros), caso a posse ou cultivo seja acima dessa meta a multa vai até 8 mil dólares australianos (4.900 euros) ou dois anos de prisão – ou ambos.
Tagus Park – Edifício Tecnologia 4.1
Avenida Professor Doutor Cavaco Silva, nº 71 a 74
2740-122 – Porto Salvo, Portugal
online@medianove.com