CAP acusa Governo de criar “falsas expectativas” e bloquear investimento agrícola

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lançou hoje duras críticas ao Ministério da Agricultura, acusando a tutela de uma gestão ineficaz que está a paralisar o setor. Em causa está o longo congelamento de candidaturas ao investimento nas explorações agrícolas, que durou mais de 40 meses, e a manifesta insuficiência de verbas para os projetos apresentados.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusa assim o Ministério da Agricultura de falhar no apoio ao setor, apontando o congelamento de candidaturas por mais de 40 meses e a insuficiência de verbas no âmbito do PEPAC como causas para o bloqueio de investimentos.

Com apenas 730 projetos aprovados de um total de 2.544, a CAP exige o reforço urgente da dotação orçamental para 100 milhões de euros, denunciando que apenas 28,7% das candidaturas serão financiadas.

“Após sucessivos adiamentos e prorrogações de prazos no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), os dados agora revelados confirmam um cenário de rutura.”, diz a CAP.

A Confederação diz  que foram submetidas 2.544 candidaturas (procura quatro vezes superior à dotação original); apenas 730 projetos (cerca de 28,7% do total) têm atualmente possibilidade de receber financiamento; e a nota de corte (VGO) fixou-se nos 18 valores, um nível considerado “artificialmente elevado” que exclui investimentos produtivos reais em favor de projetos desenhados apenas para maximizar pontuação.

O setor contesta assim os critérios de seleção e a burocracia, considerando-os “artificiais” e ineficientes.

A CAP denuncia que o encerramento de avisos generalistas por mais de três anos criou um efeito de “acumulação massiva”. Segundo a confederação, o Governo incentivou os agricultores a avançar com projetos através de sucessivas prorrogações, gerando custos burocráticos e expectativas que agora saem frustradas.

“Esta situação não é circunstancial. É a consequência direta de opções de gestão erradas e da ausência de uma estratégia eficaz”, afirma a CAP em comunicado, sublinhando a quebra de confiança entre o Estado e os produtores.

As exigências do setor

Para travar a paralisia do investimento e garantir a modernização das explorações, a CAP exige que o Governo tome medidas imediatas. Nomeadamente a concretização do reforço orçamental. Passar a dotação de 35 milhões para 100 milhões de euros, conforme anunciado, para resgatar o maior número possível de candidaturas elegíveis.

Outra medida pedida é a revisão de procedimentos. Isto é, alterar os critérios de avaliação para impedir novos períodos de paralisia e eliminar a burocracia excessiva.

A CAP pede ainda o fim de despesas inúteis, que passa por parar de imputar custos desnecessários aos agricultores em processos que acabam por não ter viabilidade financeira por culpa da gestão pública.

A Confederação alerta que, embora os 100 milhões de euros pretendidos sejam ainda insuficientes para cobrir toda a procura, são o mínimo essencial para garantir a sobrevivência de projetos vitais para a competitividade da agricultura nacional.

“Neste contexto, a CAP apela a que o Ministério da Agricultura assuma responsabilidades e execute, sem novos adiamentos, o reforço da dotação orçamental para 100 milhões de euros, de modo a permitir a acautelar mais candidaturas elegíveis – ainda que este valor seja largamente insuficiente para responder à procura de financiamento”, lê-se no comunicado.