CAP critica apoios do Governo a produtores referindo que têm “abrangência reduzida”

Na quinta-feira o Ministério da Agricultura e Pescas anunciou um apoio de oito milhões de euros com o intuito de apoiar os produtores que foram afetados pelas intempéries de 2024, e também pela doença da Língua Azul.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou a medida do Governo dizendo numa carta enviada ao ministro da Agricultura e Pescas, que os apoios concedidos pelo executivo têm uma “reduzida abrangência”.

A Confederação acrescenta que desde novembro que tem denunciado “pública e sistematicamente” a necessidade de o Governo “agir com determinação” em relação às consequências do surto de Língua Azul que “tem vindo a dizimar” dezenas de milhares de animais.

“As medidas de apoio deixam de fora a esmagadora maioria dos produtores afetados por este surto, o que é inaceitável e discriminatório. Perante uma epidemia desta dimensão, que dizimou dezenas de milhares de animais de norte a sul do país, é evidente que as medidas de apoio têm que contemplar todos os afetados, na totalidade da extensão das suas perdas, e não apenas alguns produtores”, defendeu a Confederação.

Os apoios do Governo visam apoiar os produtores afetados pelas tempestades Kirk e Dana, de 2024, e da doença da Língua Azul, e são concedidos através do PDR2020 (Plano de Desenvolvimento Rural).

Abrangidos por estes apoios estão as explorações “cujo dano sofrido seja superior” a 30% do seu potencial produtivo e cujo investimento associado represente um montante entre os mil e os quatrocentos mil euros.

O apoio é a fundo perdido e está dividido em vários escalões.”100% da despesa elegível até cinco mil euros; 85% da despesa elegível superior a cinco mil euros e até 50 mil euros; 50% da despesa elegível superior a 50 mil euros e até 400 mil euros”, salienta o Ministério.

A CAP considerou que o critério de elegibilidade para apoios exigir 30% de perdas do stock animal “é altamente penalizador para os produtores afetados, além de que não contabiliza as perdas sofridas com os abortos (que é muito prevalecente nesta doença), ou com animais nascidos, mas que não sobreviveram”.

Face a isto a CAP defende que o Governo “deve contemplar todas as perdas e não apenas as que contemplam os produtores que perderam mais de 30% dos seus animais”.

O presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, disse que o Ministério da Agricultura ao “reconhecer que estamos perante uma epidemia com resultados catastróficos, não pode impor critérios que excluem a larga maioria de produtores dos apoios a receber. Estes têm que ser transversais e têm que incluir todos. Quem não receber apoios ver-se-á em situação de enorme dificuldade e muito dificilmente conseguirá voltar ao mercado. Estas ajudas, desta forma, distorcem a concorrência e criam uma situação de enorme injustiça e desigualdade no sector”.

A CAP defende que o executivo deve “assegurar a todos os produtores o acesso rápido, em tempo e em quantidade, às vacinas para os serotipos 1, 3, 4 8 deste vírus, por forma a prevenir a doença no futuro e evitar uma nova situação de epidemia”, e que o Ministério “responda com mais celeridade e determinação a prejuízos” deste tipo.

“Retificar os critérios de forma a contemplar todos os produtores afetados, assegurando também que não são prejudicados nas ajudas do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) é, por isso, aquilo que se exige do Governo, a par de celeridade a garantir vacinas para todos os animais”, acrescenta a Confederação.