CAP manifesta-se contra a nacionalização da PAC

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) está contra a “nacionalização da Política Agrícola Comum”. Junta-se, por isso, ao protesto dos Agricultores europeus, que se manifestam esta tarde em Bruxelas contra a proposta da Comissão Europeia, que dilui a PAC num único orçamento, deixando aos governos nacionais a responsabilidade sobre a gestão e prioridade dos fundos.

As alterações que a Comissão Europeia quer implementar na PAC pós-2027 representa uma profunda alteração no modelo de financiamento agrícola europeu. A proposta prevê a integração da PAC num envelope financeiro nacional mais amplo, juntamente com fundos regionais e de coesão, transferindo para os governos nacionais a responsabilidade de decidir sobre a repartição de um orçamento cada vez mais reduzido.

A proposta da Comissão, ao privilegiar conceitos como “eficiência”, “flexibilidade” e “focalização”, transfere para os Estados-Membros a “difícil tarefa de decidir quem é considerado agricultor ativo” e como distribuir o apoio ao rendimento, sem garantir regras claras e justas.

No mesmo dia em que a Comissão Europeia assumiu e a intenção de transformar a essência da Política Agrícola Comum (PAC), os agricultores manifestaram-se em Bruxelas em defesa da soberania alimentar da Europa defendendo que a PAC deve permanecer autónoma e ser reforçada com mais verbas e menos burocracia.

Apesar de a Comissão garantir que a PAC continuará a ser um pilar da política europeia, na prática, esta reforma coloca em risco o apoio direto aos agricultores, especialmente num contexto de cortes orçamentais estimados entre 15% e 25%.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) considera que esta proposta é “inaceitável para o sector agrícola, pois ameaça a estabilidade, a previsibilidade e a equidade do apoio aos Agricultores portugueses e europeus”.

A CAP alerta que a junção dos fundos agrícolas e regionais pode transformar o financiamento da PAC num “vale tudo”, facilitando o desvio de verbas para outras prioridades nacionais e colocando em causa a autonomia estratégica da agricultura europeia.

Face a esta situação, e em protesto contra a proposta da Comissão Europeia, realizou-se em Bruxelas, uma manifestação de Agricultores, promovida pela organização de cúpula dos agricultores europeus (Copa-Cogeca), que contou com a participação de mais de 1.000 agricultores de toda a Europa. A CAP esteve representada nesta ação pelo seu Secretário-Geral, Luís Mira, e pelo Delegado Permanente em Bruxelas, Duarte Mira.

“A CAP reafirma o seu compromisso na defesa dos interesses dos agricultores portugueses e europeus e exige que a Política Agrícola Comum continue a garantir a segurança alimentar, a coesão territorial e a sustentabilidade do setor agrícola na Europa”, reafirma a confederação.