Carga fiscal mantém-se em torno dos 35% até 2022

A carga fiscal vai manter-se praticamente inalterada até 2022, em torno dos 35% com uma descida de apenas 0,1 pontos percentuais em cada dois anos. Só em 2023, o Governo prevê um alívio mais acentuado para os contribuintes portugueses ao fixar este indicador nos 34,8%, depois de ter atingido o recorde histórico de 35,2% no ano passado. A evolução da carga fiscal consta do Programa de Estabilidade 2019-203 apresentado nesta segunda-feira, 15 de abril, pelo ministro das Finanças.

A perspetiva de Mário Centeno é que este valor diminua para 35,1% neste e no próximo ano. Daí para a frente, antecipa nova redução de uma décima para 35% até 2022. Ou seja, o país só chegará a 2023 com uma carga fiscal de 34,8% do PIB, o que perfaz uma redução de apenas 0,3 pontos percentuais entre 2019 e 2023.

Apesar da evolução em baixa da carga fiscal, o seu nível acaba por ser superior  ao que o Executivo de António Costa previa em abril de 2018, Aquando da última actualização do o Programa de Estabilidade. Nessa altura, previa que a carga fiscal ficasse em 34,4% do PIB entre 2019 e 2022, em cada um dos anos. No Programa de Estabilidade (2019-2023) os novos patamares acabam por fixar-se nos 35,1% este ano e no próximo, 35% em 2021 e 2022 e 34,8% em 2023.

Segundo o INE, no ano passado, a carga fiscal registada em Portugal atingiu o valor mais alto desde pelo menos 1995, superando o pico atingido em 2017: 35,4% (na metodologia do governo o patamar da carga fiscal fixa-se nos 35,2%).

O Governo tem defendido que este é um mau indicador para aferir o “esforço fiscal” dos portugueses e que a subida verificada no ano passado foi justificada pelo crescimento do emprego (que aumenta a receita de impostos e as contribuições sociais) e pela evolução positiva do consumo, que acaba por ter um efeito positivo na receita fiscal dos impostos indiretos.

Governo sinaliza redução de 200 milhões no IRS com impacto em 2021

No Programa de Estabilidade 2019-2023,o Governo volta a sinalizar este ano uma redução de 200 milhões de euros no IRS, depois de em Abril do ano passado ter inscrito uma medida que previa um corte de 200 milhões de euros no IRS em 2021, não especificando como o imposto que recai sobre as famílias iria reduzir-se neste momento. No documento, ontem entre no Parlamento, o Ministério das Finanças avança agora que está em causa a “redução de taxas de imposto” em 2021, mas também não avança com pormenores.

Na apresentação do documento, Mário Centeno disse apenas que esta alteração “é compensada pela revisão dos benefícios fiscais”, que também estava prevista no Programa de Estabilidade 2018-2022. Esta compensação implicará, segundo os dados agora divulgados, uma redução de 270 milhões de euros dos benefícios fiscais a um ritmo de 90 milhões de euros por ano no período entre 2020 e 2022.

Ou seja, os 180 milhões de euros arrecadados com a revisão dos benefícios fiscais em 2020 e 2021, quase compensam os 200 milhões de euros da revisão de taxas de imposto em 2021, levando Centeno a realçar que “há uma quase estabilidade nas medidas” que o Governo coloca do lado fiscal.

Recorde-se que o Governo lançou, no ano passado, um grupo de trabalho para rever o estatuto dos benefícios fiscais (EBF) com vista à redução de injustiças. A economista Francisca Guedes de Oliveira foi o nome escolhido para coordenar este grupo de 12 pessoas para apresentar ao Executivo um relatório sobre a revisão do EBF.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a 22 de março, uma proposta para mexer em 15 benefícios fiscais, tendo sinalizado que esta revisão  deve ser feita com neutralidade e não tem por objetivo aumentar a receita.