Cargos de gestão? Só de legitimidade técnica. Política, não!
Há dois anos, o PCP – Madeira defendia na ALRAM, a eleição do diretor clínico do SESARAM pelos seus pares e não por nomeação política. Claro que a proposta que propunha uma filosofia de equidade para melhor resposta às necessidades das populações e dos profissionais de saúde foi chumbada pelo PSD, e teve a abstenção do CDS e do PS – e não deixa de ser caricaturável a argumentação ao reler a ata desse plenário (28 de fevereiro de 2018) em que as posições destes três partidos foram: o PSD defendia esse modelo para o SNS mas para o SRS, não; o CDS e o PS rebatiam as nomeações políticas destes cargos porque tendiam sempre para a nomeação afeta ao PSD. Poucos se debateram por um necessário modelo alternativo, e democrático, no serviço de saúde regional, e parece-nos que o resultado dessas posições está à vista: a convulsão atual da saúde na região; a recente contestação de um diretor clínico nomeado politicamente e não pelos seus pares, que ao fim de duas semanas foi pressionado a demitir-se.
Na altura, mediante a apresentação de um D.L.R., o PCP – Madeira defendia que no âmbito da gestão da saúde que queremos – todos os madeirenses – democrática, os cargos como o de diretor clinico e também de enfermeiro- diretor e respetivos adjuntos sejam, não de nomeação política como ocorre atualmente, mas de eleição pelo respetivo colégio eleitoral constituído pelos seus pares, médicos ou enfermeiros.
O atual modelo de gestão deve ser reformulado, e sobretudo assentar no nível de eficiência, de qualidade, de produtividade e de rigor técnico. E ético! É inegável a importância da participação dos diversos profissionais de saúde nos órgãos de direção dos hospitais e centros de saúde, pois são estes que estão munidos de maior conhecimento e competência técnica – e como tal a garantia de eficácia e eficiência só pode ser maior- ao invés dos que são nomeados politicamente, o que se traduz tão só em “amiguismo ou nepotismo”, e que não configuram qualquer garantia de competência para o cargo em questão – e note-se que na região esta realidade não ocorre só no sistema de saúde; na verdade é transversal à administração pública regional!
É que nem a lógica política nem a financeira se podem sobrepor às necessidades efetivas dos serviços e só pessoas tecnicamente conhecedoras e habilitadas é que pode ter a sensibilidade suficiente para adotar as medidas mais urgentes, necessárias e justas para a gestão de um serviço de saúde, ou outro. Porque são estas pessoas que detêm experiências e ensinamentos necessários para a tomada de decisões. Logo, a nomeação governamental, como ocorre na região, não garante nem maior responsabilização, nem maior competência ou conhecimento das matérias que é suposto gerir-se. E quem pode melhor assegurar estes pressupostos? Os pares destes elementos profissionais, que são os diretamente sujeitos às orientações dos seus diretores clínicos. São eles quem podem aferir melhor da credibilidade das direções técnicas destes gestores e quem melhor podem assegurar a necessária articulação, comunicação e diálogo para um melhor cumprimento dos objetivos definidos para as unidades de saúde.
Todo e qualquer cargo de gestão público ou ou privado (na saúde e não só!) tem de ter uma legitimidade exclusivamente baseada na competência técnica e profissional, e não na nomeação político-partidária! E isto reverter-se-ia, sem dúvida, numa maior confiança quer dos profissionais quer dos utentes, sobre quem presta cuidados de saúde.
É preciso quebrar mecanismos de comando e de controlo dos serviços que em nada beneficiam a credibilidade das instituições públicas!
