Carlos Alexandre quer Supremo a avaliar alegada violação do segredo de Justiça de António Costa
O Ministério Público (MP), a pedido do juiz Carlos Alexandre, quer que o Supremo Tribunal avalie a alegada violação do segredo de Justiça de António Costa, apurou a RTP, esta sexta-feira. Em causa está a divulgação das cem respostas do primeiro-ministro no caso Tancos.
O juiz decidiu remeter para o MP no Supremo uma certidão neste âmbito depois de a Procuradora de primeira instância lhe ter dito que não tinha competência nesta matéria, avança a SIC, esta tarde. O Ministério Público, junto do Supremo, vai ter agora de decidir se abre ou não inquérito à eventual violação. O Supremo Tribunal de Justiça é a instância que tem competência quanto se trata do chefe do Governo, esclarece a RTP.
Carlos Alexandre tinha, a 5 de fevereiro, alertado o MP da primeira instância para uma eventual violação do segredo de justiça face à divulgação, no site do Governo, das 100 respostas de António Costa às suas questões no processo.
O magistrado judicial alegou no despacho enviado ao Ministério Público que o caso está em segredo de justiça externo e solicitou ao Ministério Público que se pronunciasse sobre esta divulgação.
“Tendo consciência de que os autos se encontram em segredo de justiça externo e dado que tomei conhecimento de que, na página oficial da Presidência do Conselho de Ministros foi decidido publicar cópia (…) alegadamente idêntica às respostas contidas no depoimento escrito que ontem foi recepcionado no Tribunal, após as 16h (…), notifique-se o Ministério Público, para se pronunciar sobre esta divulgação, da qual se juntará um print que ora lhe apresento”, escreveu Carlos Alexandre, na altura.
O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos. Nas respostas sobre o assalto a Tancos e posterior recuperação do material roubado, o primeiro-ministro, António Costa, diz que não pode explicar factos que não eram “do seu conhecimento” e sobre os quais não teve “qualquer domínio”. As perguntas foram enviadas a 24 de Janeiro.
