Carta de condução e documentos do carro vão passar a ser digitais

Os condutores vão deixar de ter a carta de condução e documentos do veículo em formato de papel, com estes documentos a adotar um formato digital, revela o “Jornal de Notícias” esta segunda-feira, 16 de novembro. Todos os documentos relacionados com o carro, como o registo de propriedade, ficha de inspeção e seguro, vão passar a estar agregados numa única aplicação.

O grafismo da carta de condução também vai sofrer alterações. Ao documento do condutor será acrescentado um código QR e a fotografia será duplicada. O objetivo desta medida é permitir a leitura digital do documento e reforçar a segurança.

Com esta alteração, as autoridades policiais terão de estar equipados com meios eletrónicos para comprovar os dados nos documentos digitais durante as operações de fiscalização. Caso os agentes não tenham acesso a estes meios, o automobilista terá de se deslocar à esquadra para apresentar os documentos num prazo de cinco dias.

Esta é uma das alterações introduzidas ao Código da Estrada pelo Governo, bem como o agravamento da punição do uso do telemóvel, passando de 120 para 250 euros e de 600 para 1250 euros, bem como a redução de três pontos na carta de condução, uma coima de interdição à circulação de trotinetes nas ciclovias entre os 60 e os 300 euros, bem como a perda de dois pontos na carta, e a definição de regras para a condução de tratores.