Cartão de cidadão gratuito para bebés até um ano. Governo abre balcões de registo nas maternidades

Os bebés que nasçam, a partir de hoje, têm acesso gratuito do cartão de cidadão até ao primeiro ano de vida. Esta medida apresentada esta quarta-feira, Dia da Criança, visa assegurar que “todos os portugueses nascem cidadãos e têm o direito à sua identidade sem custos”.

Além da gratuitidade, os progenitores recebem a identificação do bebé na morada do registo de nascimento. No total do ano passado, foram solicitados 61.713 cartões de cidadão para crianças até um ano de idade.

Também hoje, os Ministérios da Justiça e da Saúde apresentam a medida ‘Nascer + Cidadã e + Cidadão’, inserida no programa Simplex. Esta é uma medida que “visa simplificar a declaração de nascimento, permitindo que este seja realizado através de uma única interação com a Administração Pública e sem que os pais necessitem de se deslocar a um balcão físico”.

Esta medida é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Numa primeira fase de teste, a medida vai estar apenas disponível na maternidade do Centro Hospitalar de Setúbal. No entanto, o Governo prevê o alargamento gradual às restantes unidades de saúde públicas e às unidades de saúde privadas até ao final do ano.

De relembrar que as maternidades públicas dispõem dos balcões Nascer Cidadão (que se irão manter), enquanto estes balcões fecharam nas maternidades privadas e não foram reativados após a pandemia.

Com a nova forma de efetuar uma declaração de nascimento, o serviço deixa de estar sujeito a um horário limitado, “uma vez que não depende da disponibilidade dos funcionários da conservatória, promovendo-se a segurança e o contacto mais rápido e simplificado com o registo civil logo após o nascimento da criança”, lê-se no comunicado.

É o próprio funcionário da unidade de saúde que procede ao preenchimento da declaração de nascimento, com a informação prestada pelos pais, até ao momento em que a parturiente receba alta.

Ainda assim, o Governo continua a dispor das atuais medidas para o registo dos seus bebés. O comunicado das entidades nota que a plataforma Nascimento online continua disponível e que os pais ainda se podem deslocar aos serviços presenciais do Registo.